191. O Relatório da POE/2021 estabelece os objetivos orçamentais para o saldo global: – 13 844 M€ em

2020 e – 11 150 M€ em 2021.32O relatório que acompanha a POE/2021 contém a conta previsional con-

solidada das Administrações Públicas na ótica da contabilidade pública para o biénio 2020–2021, a qual

tem subjacente os objetivos para o saldo global: posições deficitárias de 13 844 M€ (7,0 p.p. do PIB) em

2020 e 11 150 M€ (5,3 p.p. do PIB) em 2021. A Tabela 16 apresenta a conta consolidada das AP nas

seguintes dimensões: execução orçamental em 2019, referenciais de 2020 (OE/2020, 2.ªAOE/2020 e esti-

mativa de execução), bem como a previsão para 2021. A estimativa de 2020 e a previsão para 2021

constam do relatório do MF que acompanha a POE, a execução de 2019 provém da Conta Geral do

Estado desse ano e os dois outros referenciais para 2020 são as contas iniciais saídas da aprovação pela

AR do primeiro orçamento e da segunda alteração ao orçamento de 2020.

Tabela 16 – Contas das AP em contabilidade pública (em milhões de euros e percentagem)

Fontes: CGE/2019, OE/2020, 2.ªAOE/2020, Relatório POE/2021 e cálculos da UTAO.

192. A estimativa do saldo global das Administrações Públicas para 2020 foi agora revista em baixa para

– 13 844 M€, o que constitui um agravamento adicional de 169 M€ face ao cenário orçamental subja-

cente à 2.ªAOE/2020, em julho. Esta revisão reflete o efeito combinado da quebra previsional mais acen-

tuada da receita (– 4885 M€; – 5,6% ) e da contenção da despesa, que deverá quedar-se aquém do

programado (– 4717 M€; – 4,7%) — Tabela 16. As alterações esperadas na receita e na despesa incor-

poram a evolução orçamental do terceiro trimestre, entretanto conhecida, e refletem o agravamento

do cenário macroeconómico da POE/2021 para o ano corrente face ao apresentado em julho

(2.ªPAOE/2020). Para além do ciclo económico, a execução orçamental em 2020 encontra-se muito

influenciada pelas medidas de política discricionária contracíclica destinadas a mitigar os malefícios da

pandemia COVID-19. O Relatório da POE/2020 não disponibiliza informação sobre o impacto estimado

destas medidas, apesar do pedido expresso neste sentido dirigido ao MF em 25 de setembro. Assim, não

é possível apurar ou isolar estes efeitos na estimativa para 2020.

193. A confirmar-se a estimativa para 2020, o saldo global (– 13 844 M€) deverá sofrer um agravamento

de – 13 275 M€ face a 2019, resultando de contributos aproximadamente iguais da quebra na cobrança

32 No que se segue, a UTAO usa como estimativa de execução em 2020 e previsão para 2021 a conta mostrada no Quadro A3 do

relatório do MF, p. 330. Sublinha-se que a UTAO não teve acesso a dados em formato digital.

Est/2020

vs

2ªAOE/2020

POE/2021

vs

Est/2020

POE/2021

vs

2019

Est/2020

vs

2ªAOE/2020

POE/2021

vs

Est/2020

POE/2021

vs

2ªAOE/2020

Receita corrente 86 937 91 426 84 145 80 681 87 668 -3 465 6 987 730 -4,1 8,7 0,8

Impostos diretos 23 600 24 433 22 334 21 090 22 573 -1 244 1 483 -1 027 -5,6 7,0 -4,4

Impostos indiretos 28 287 29 092 25 810 25 189 26 717 -621 1 528 -1 570 -2,4 6,1 -5,6

Contribuições de Segurança Social 22 413 23 467 21 163 22 087 22 841 924 754 428 4,4 3,4 1,9

Outras receitas correntes 12 609 14 434 14 610 12 314 15 526 -2 296 3 212 2 918 -15,7 26,1 23,1

Diferenças de consolidação 28 1 228 0 10 -228 10 -17

Despesa corrente 83 585 88 748 93 003 89 906 92 950 -3 097 3 044 9 365 -3,3 3,4 11,2

Consumo público 35 959 38 970 40 029 37 414 40 919 -2 616 3 506 4 960 -6,5 9,4 13,8

Despesas com o pessoal 21 576 22 115 22 115 22 416 23 385 301 969 1 809 1,4 4,3 8,4

Aquis. de bens e serv. e out. desp. corr. 14 383 16 855 17 914 14 998 17 534 -2 917 2 537 3 151 -16,3 16,9 21,9

Aquisição de bens e serviços 13 274 14 293 15 034 14 016 15 288 -1 018 1 272 2 014 -6,8 9,1 15,2

Outras despesas correntes 1 109 2 562 2 880 982 2 246 -1 898 1 265 1 137 -65,9 128,9 102,5

Subsídios 1 148 1 652 2 397 2 401 2 284 4 -117 1 136 0,2 -4,9 98,9

Juros e outros encargos 8 086 7 988 7 923 7 780 7 279 -143 -501 -807 -1,8 -6,4 -10,0

Transferências correntes 38 353 39 916 42 607 42 203 42 343 -404 140 3 990 -0,9 0,3 10,4

Diferenças de consolidação 37 221 47 109 124 62 16 87

Saldo corrente 3 353 2 679 -8 858 -9 225 -5 282 -368 3 943 -8 635

Receita de capital 2 182 3 382 3 482 2 061 3 779 -1 421 1 718 1 597 -40,8 83,4 73,2

Diferenças de consolidação 8 0 0 22 0 22 -22 -8

Despesa de capital 6 104 8 089 8 299 6 680 9 647 -1 619 2 967 3 543 -19,5 44,4 58,1

Investimentos 4 826 6 235 6 447 5 528 7 714 -919 2 186 2 888 -14,3 39,5 59,8

Transferências de capital 1 198 1 403 1 401 1 073 1 432 -329 359 234 -23,4 33,5 19,5

Outras despesas de capital 55 375 375 80 356 -295 276 301 -78,8 347,5 543,6

Diferenças de consolidação 24 76 76 0 145 -76 145 121

Receita efetiva 89 119 94 808 87 627 82 742 91 447 -4 885 8 705 2 328 -5,6 10,5 2,6

Despesa efetiva 89 688 96 837 101 303 96 586 102 597 -4 717 6 011 12 908 -4,7 6,2 14,4

Saldo global -569,50 -2 028 -13 675 -13 844 -11 150 -169 2 694 -10 581

Despesa corrente primária 75 498 80 760 85 080 82 126 85 671 -2 954 3 545 10 172 -3,5 4,3 13,5

Saldo corrente primário 11 439 10 667 -935 -1 445 1 997 -511 3 442 -9 442

Despesa total primária 81 602 88 848 93 379 88 806 95 318 -4 573 6 512 13 716 -4,9 7,3 16,8

Saldo primário 7 517 5 960 -5 752 -6 064 -3 871 -312 2 193 -11 388

Variação

M€

Taxa de variação

%

2019 OE/2020 2.ªAOE/2020 POE/2021 Estimativa

2020

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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