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Gráfico I. 26 – Saldo anual efetivo do SSS – 2010-2019

Fonte: CSS 2008 a 2019.

A evolução dos saldos positivos do SSS reflete ainda, nos primeiros cinco anos, a crise económico financeira e, a partir de 2012, as transferências extraordinárias do OE para financiamento do sistema previdencial – repartição. A partir de 2015, a melhoria do mercado de trabalho veio permitir um melhor desempenho na cobrança de receita de contribuições e quotizações que foi acompanhado por uma redução progressiva das transferências extraordinárias do OE, que terminaram em 2017 (Gráfico I. 25). Por outro lado, a contração da despesa com prestações sociais verificada em 2015 (-0,4%) e a contenção do seu crescimento, sempre abaixo das taxas de crescimento da receita de contribuições e quotizações, têm sido fatores determinantes para a melhoria dos saldos de execução efetiva.

Em 2019, o saldo de execução efetiva aumentou cerca de 42%, uma vez que se manteve a tendência, com a receita de contribuições e quotizações a crescer 8,6% e a despesa com prestações sociais 5,3%, mas também pelo contributo das transferências do OE (LBSS e das receitas fiscais consignadas) que aumentaram 7,4%.

3.3.3. Balanço e demonstração de resultados

As principais reversas resultantes das certificações legais emitidas às contas de 2019 do universo da SS, (cfr. ponto 3.3.1) referem-se às contas do ISS e do ISSA e incidem sobre as rubricas da dívida de terceiros, do imobilizado e da especialização de exercícios. Por sua vez, para a conta do IGFSS foi emitida uma “Declaração de Impossibilidade de Certificação Legal das Contas”1.

3.3.3.1. Balanço

A situação financeira e patrimonial da segurança social no biénio 2018/2019 é a que se reflete nos quadros seguintes, apresentando o balanço um aumento, em termos líquidos, de 3 386 M€ (12,3%) face ao ano 2018 (cfr. ponto 3.3.4 sobre as observações que suportam as reservas aos valores relevados no balanço).

1 Nos termos do n.º 4 do art. 45.º e alínea a) do n.º 1 do art. 52.º do Regime Jurídico da Ordem dos ROC.

689 439 431 489 429

1 037

1 564

2 086 1 977

2 822

0

500

1 000

1 500

2 000

2 500

3 000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

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)

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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