Quadro I. 61 – Dívida de terceiros – 2018-2019

(em milhões de euros)

Dívidas de terceiros 2018 2019

Bruto Líquido Bruto Líquido Clientes 1 589 37 1 654 39 Contribuintes 9 901 4 174 9 620 3 879 Prestações sociais a repor 715 147 725 161 Outros devedores 489 410 493 411 Outros 4 1 4 0

Total 12 698 4 768 12 497 4 490

Fonte: CSS de 2018 e 2019.

♦ Ao nível da dívida de contribuintes, que representa 86,4% do total da dívida líquida (77,0% da dívidabruta) verifica-se que:

◊ 75,0% (7 214 M€) do valor em dívida (bruta) está em mora há mais de um ano e 80% (7 694 M€)estava participada a execução fiscal, na sua maior parte (70,7%)1, com uma antiguidade superior a 5 anos e 18,3% respeitante a contribuintes com dívidas superiores a 1 M€;

◊ 60,9% (5 861 M€) estava classificada como dívida de cobrança duvidosa e provisionada emcerca de 98,0% (5 741 M€), o que reflete o risco de incobrabilidade2, para além da suaantiguidade.

♦ Ao nível das dívidas de clientes, que totalizaram 1 654 M€ (mais 4,7% do que em 2018), provêmsobretudo de:

◊ sub-rogação de créditos, na sequência de pagamento de salários em atraso a cargo do FGS(1 298 M€). De notar que a quase totalidade desta dívida (1 295 M€) se encontra provisionadaa 100% refletindo um elevado risco de cobrança. A restante parte (3 M€) respeita a planosprestacionais no âmbito dos processos especiais de revitalização3;

◊ reembolsos, reposições ou restituições de prestações pagas pelo Fundo de Garantia deAlimentos Devidos a Menores que, em 2019, totalizaram 355 M€ – deste valor, 96,2% (342 M€)estava classificada como dívida de cobrança duvidosa com provisões constituídas para 93,5%(320 M€), reflexo de grande dificuldade de cobrança, em larga medida, explicada pelo universodos devedores, mas também porque não foram objeto de participação a execução fiscal4.

♦ Ao nível das prestações sociais a repor (devido a pagamentos indevidos a beneficiários) que subiramligeiramente face a 2018 (mais 1,5% em termos brutos) e totalizaram 725 M€ em valor bruto (161 M€em valor líquido de provisões de cobrança duvidosa) salienta-se que:

◊ 604 M€ (83,3%) estavam classificados como dívidas de cobrança duvidosa e na sua maioria(93,5%) provisionados o que reflete a antiguidade da dívida;

◊ 37 M€ (5,1%) respeita a planos prestacionais de cobrança voluntária;

1 37,5% (2 888 M€) com uma antiguidade superior a 10 anos; 15,7% (1 206 M€) estava associada a planos prestacionais. 2 95,4% da dívida de cobrança duvidosa tem antiguidade superior a dois anos estando, por isso, provisionada a 100%.

Existem valores em dívida desde 1976. 3 O FGS, em 2019, passou a distinguir o valor em dívida associado à massa falida e o valor em dívida associado a planos

prestacionais e a não constituir provisões para esta última, harmonizando os critérios utilizados pelas outras instituições de segurança social.

4 Cfr. ponto 3.3.4.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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