♦ O imobilizado corpóreo aumentou 6 M€ (0,8%), em valor bruto, e as variações mais significativasocorreram nos imóveis (menos 9 M€), no imobilizado em curso (mais 9 M€), no equipamento básico (mais 7 M€) e no equipamento administrativo (menos 1 M€) e resultaram, sobretudo, da alienaçãode 11 imóveis à Câmara Municipal de Lisboa1, da desvalorização do imóvel adquirido pelo FEFSS em20182, da aquisição de software e de equipamento informático3, de intervenções em imóveis4 e doabate de um número significativo de bens, em especial no ISS5 e no II6.

♦ Por sua vez, os investimentos financeiros decresceram 17 M€ (11,7%) no ativo bruto. A variaçãoneste grupo de ativos, constituído maioritariamente por investimentos em imóveis que semantiveram estáveis, ficou a dever-se ao aumento das partes de capital, através do investimento de8 M€ em três subfundos imobiliários integrados no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado(FNRE)7 e à redução para quase metade de outras aplicações financeiras (menos 24 M€, 49,3%).

Estas aplicações correspondem, quase integralmente, a dois depósitos a prazo constituídos comogarantia dos empréstimos concedidos pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) às instituiçõesdo sector não lucrativo, no âmbito das Linhas de Crédito I e II de apoio à economia social8. Navigência destas garantias, foram executados 1 280 m€ por incumprimento junto da CEMG dasinstituições beneficiárias dos empréstimos9. Para recuperação deste valor, foram acionados osacordos de garantia de pagamentos celebrados entre as instituições e o IGFSS10.

Ao nível da dívida de terceiros:

♦ A dívida bruta totalizou 12 497 M€ (menos 1,6% do que em 2018) e a dívida líquida de provisõespara cobrança duvidosa, atingiu 4 490 M€ (menos 5,8% do que em 2018) (Quadro I. 61), emresultado de uma diminuição na dívida de curto prazo.

1 Imóveis que estavam relevados nas demonstrações financeiras do ISS e que em 2019 foram transferidos para o IGFSS que procedeu à sua alienação no próprio ano da transferência. Estes imóveis estavam relevados no ativo bruto por cerca de 9 M€ e foram alienados por 57 M€.

2 O imóvel foi adquirido em 2018 por 56 M€. Em 2019, foi realizada uma avaliação ao imóvel verificando-se uma desvalorização no montante de 1,4 M€, passando a estar relevado pelo valor de 54,6 M€ (de acordo com o normativo de valorização do FEFSS, os imóveis são relevados a preço de mercado).

3 Em 2019, foram investidos pelo II cerca de 21 M€ em software informático e 5 M€ em equipamento informático (hardware) o que contribuiu para a variação positiva da componente de equipamento básico e de imobilizado em curso.

4 Em 2019, foram concluídas intervenções em edificados no montante de 1,2 M€. 5 Em 2019, foram abatidos bens no valor de 9 M€: 8 M€ em equipamento básico e 1 M€ em equipamento administrativo. 6 Em 2019, foram abatidos bens no valor de cerca de 2 M€ classificados em equipamento básico. 7 Fundos sob gestão da FUNDIESTAMO. Este investimento feito pelo FEFSS foi classificado como reserva estratégica

deste Fundo (cfr. ponto 3 Parte II). 8 O valor total das garantias foi 62,5 M€ e o prazo inicialmente estabelecido pelos protocolos assinados em 15/06/2012

foi de 7 anos (até 2019). Este prazo foi alargado para 10,5 anos (até 2023), através do 1.º aditamento a cada um dos acordos iniciais, e para 15,5 anos (até 2028), mediante o 2.º aditamento. Cfr. PCGE 2016, pp. 268 e 269.

9 Entre 2015 e 2018 nove instituições beneficiárias das linhas de crédito deixaram de cumprir as suas obrigações junto da CEMG (duas em 2015, 160 m€; duas em 2016, 604 m€; três em 2017, 391 m€; e duas em 2018, 126 m€).

10 Entre 2015 e 2019 foram recuperados 197 m€ através de acordos prestacionais e introduzidas duas ações em Tribunal e uma no Ministério Público, não se verificando alterações em relação ao ano anterior.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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