♦ Um dos efeitos da transição de documentos por reconciliar é a não relevação nas demonstraçõesfinanceiras de valores disponíveis nas contas bancárias1, traduzindo-se numa subvalorização dosaldo de disponibilidades de, pelo menos, 12,3 M€ e de execução orçamental de 9,3 M€2, bem comoa apresentação em cinco contas bancárias tituladas pelo IGFSS, de saldo contabilístico negativo(1,1 M€), como se reflete no quadro seguinte:

Quadro I. 63 – Subvalorização de saldos em Disponibilidades (IGFSS e ISS)

(em milhões de euros)

Entidade Contas do razão com saldo negativo (valor) Extrato

bancário (valor) Ano do depósito

dos valores IGFSS 1,1 7,2 2008 a 2019

ISS - 5,1 2009 a 2019

TOTAL 1,1 12,3

Subvalorização do saldo de disponibilidades 12,3

Subvalorização do saldo de execução orçamental 9,3

Fonte: SIF.

♦ Verificou-se que em algumas certidões bancárias de contas tituladas pelo IGFSS consta a indicaçãode pessoas com poderes para movimentação de contas bancárias que em 2019 já não exerceramfunções naquela entidade, situação que carece de regularização3.

Fundos próprios

Os fundos próprios são constituídos, na sua maioria, por património, no valor de 18 966 M€, correspondendo em 92,2% a património do FEFSS (17 484 M€)4.

Face a 2018, esta componente registou um acréscimo de 1 812 M€ (10,6%), que resulta da afetação à conta de património do FEFSS do resultado líquido do exercício de 2018 (-15 M€); do valor do saldo do sistema previdencial-repartição (1 500 M€) e das receitas de alienação de imóveis (5 M€) – operações de 2018 refletidas na conta consolidada, no património, do FEFSS em 2019; e das receitas fiscais consignadas provenientes do adicional ao IMI (123 M€) e do IRC (199 M€).

O resultado líquido apurado foi de 2 815 M€ e aumentou 1 622 M€ (135,8%) relativamente a 2018, dado os acréscimos verificados nos três grupos de resultados: operacionais, no valor de 18 M€ (1,9%), que atingiram 934 M€; financeiros, que aumentaram 1 310 M€ (de -7 M€ para 1 302 M€); e extraordinários no valor de 294 M€ (103,1%) ascendendo a 579 M€.

temporal entre a receita contabilizada no dia 31/12/2019 (2 296,8 m€) e o extrato bancário a 01/01/2020 (2 297,8 m€). O total da receita contabilizada nesta conta bancária até 31/12/2019 foi de 420 M€ e o valor total dos extratos bancários registados até 31/12/2019 foi de 418 M€.

1 Em 38 contas bancárias: 19 do IGFSS e 19 do ISS. 2 Segundo o ISS, uma das contas está relacionada com operações de tesouraria e não contribui para o saldo de execução

orçamental (conta relativa a reembolsos efetuados por países estrangeiros e destinados ao pagamento de despesas suportadas por Portugal e que o Instituto deverá devolver às entidades portuguesas que inicialmente as suportaram).

3 Um presidente e uma vogal do Conselho Diretivo que já não exerceram funções no IGFSS em 2019 e ainda constam como movimentadores de duas contas bancárias.

4 O valor do património relevado no balanço do FEFSS foi deduzido do movimento de consolidação efetuado pelo IGFSS correspondente à transferência do saldo do sistema previdencial-repartição e da receita proveniente de imóveis efetuada no exercício de 2019 (1 358 M€).

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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