II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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prestação dos serviços solicitados com mais frequência;

 Recorrer a ferramentas de inteligência artificial para equilibrar a procura e a oferta de serviços públicos,

sendo implementados mecanismos de simulação para avaliar a eficiência e os impactos do atendimento, num

determinado momento, e propor soluções de melhoria.

3.2 – Melhorar a Qualidade da Democracia e Combate à Corrupção

Nas últimas décadas foram introduzidas várias reformas de abertura do sistema político, designadamente

com a apresentação de candidaturas independentes, a introdução da paridade nas listas para as eleições

autárquicas, legislativas e europeias e a limitação de mandatos autárquicos, a par de medidas de combate à

corrupção e pela transparência.

O Governo vai dar continuidade a este caminho, melhorando a qualidade da democracia, com a

participação dos cidadãos, renovando e qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus

destinatários, protegendo os direitos e liberdades fundamentais investindo numa efetiva educação para a

cidadania, e promovendo a estratégia transversal e integrada de combate à corrupção, compreendendo a

prevenção e a repressão.

Promover a literacia democrática e a cidadania

Num contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores e

direitos essenciais em que se baseia o sistema político português, dando a conhecer o funcionamento das

instituições, em especial junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham

a tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados.

Nesse sentido, o Governo irá:

 Lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática, liderado por um comissariado nacional e com um

amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, em articulação com

a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, à semelhança do que é feito no Plano Nacional de

Leitura e no Plano Nacional das Artes;

 Incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente grau de profundidade;

 Instituir o «dia nacional da cidadania», em que, entre outras atividades, todos os representantes do

poder político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à

divulgação dos ideais democráticos;

 Promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços

educativos que promovam atividades didáticas, jogos e sessões interativas que não só expliquem, em termos

facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios

democráticos;

 Replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo, das autarquias locais e

dos tribunais;

 Comissionar a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica, difundam o

conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte da população mais

jovem.

Modernizar o processo eleitoral, com maior proximidade e fiabilidade

O Governo irá prosseguir o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do processo

eleitoral português, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto através

da implementação das seguintes medidas:

 Consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade, dando continuidade às

alterações já implementadas na anterior legislatura;

 Generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora, nas últimas

eleições europeias;