II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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PVI – Programa de Valorização do Interior

QFP – Quadro Financeiro Plurianual

RCBE – Regime Central do Beneficiário Efetivo

RCM – Resolução do Conselho de Ministros

REACT – Assistência à Recuperação e Coesão e Territórios da Europa

REPER – Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

RGPC – Regime Geral de Prevenção da Corrupção

RNAMP – Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas

RNC 2050 – Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais ao I&D empresarial

SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal

SNS – Serviço Nacional de Saúde

SURE – Instrumento Europeu de Apoio ao Combate ao Desemprego em Situação de Emergência

TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária

TeSP – Cursos Técnicos Superiores Profissionais

TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação

UAARE – Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola

UE – União Europeia

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.