II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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respetivos Programas Operacionais Regionais.

Relativamente aos serviços sociais, é de destacar o lançamento do Programa Pares 3.0, que, como

prioridade para 2021 visa alargar a rede de equipamentos sociais nas respostas sociais de apoio à infância, às

pessoas idosas e às pessoas com deficiência. Neste sentido, pretende-se, ainda em 2020, lançar os avisos de

concursos a equipamentos nas áreas das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

8.5 – Reforço da Inserção no Mercado Ibérico e Europeu

A singularidade da zona fronteiriça no contexto da União Europeia é evidente, a fim de potenciar um

território afetado pelos desafios demográficos, nomeadamente o despovoamento e o envelhecimento numa

parte significativa da sua extensão, mas que apresenta um significativo potencial para um desenvolvimento

socioeconómico sustentável. A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço entre Portugal e

Espanha é um instrumento que complementa e reforça as ações que, em termos de desafios demográficos e

de desenvolvimento territorial, estão a ser implementadas pelos dois países, como a Estratégia para a Coesão

Territorial e o Programa Valorização do Interior em Portugal, e a Estratégia Nacional frente ao Desafio

Demográfico em Espanha. Desta forma, assume uma importância fundamental para o desenvolvimento da

cooperação entre Portugal e Espanha, marcando o início de um processo a longo prazo, que permitirá a

aplicação, acompanhamento e avaliação das suas medidas; inaugurando um processo de cooperação

qualitativamente inovador entre os dois países. Trata-se de uma ferramenta flexível, que define as linhas

gerais para dar uma resposta inclusiva orientada ao desenvolvimento territorial, criação de oportunidades e

desenvolvimento de projetos pessoais, profissionais e familiares, especialmente para as mulheres e jovens, e

a garantia da qualidade de vida das pessoas que residem na zona transfronteiriça, tanto nas zonas urbanas

como nos seus núcleos rurais. Permitirá garantir a igualdade de oportunidades e o livre exercício dos direitos

de cidadania no quadro do desenvolvimento da Estratégia; Garantir a provisão adequada de serviços básicos

a todas as pessoas, adaptada às características do território, e aproveitando recursos de ambos os lados da

fronteira; Eliminar barreiras e custos do contexto, facilitando a interação transfronteiriça e reforçando as

dinâmicas de cooperação; Promover a atratividade dos territórios de fronteira, fomentando o desenvolvimento

de novas atividades económicas e de novas iniciativas empresariais; Favorecer a fixação de população nas

áreas transfronteiriças, facilitando a instalação de pessoas, quer para residência habitual, quer temporária,

apostando em novas formas de integração e vinculação que gerem dinamismo no território.

Por outro lado, o investimento sustentado e contínuo em infraestruturas de transporte é um dos pilares

fundamentais no desenvolvimento do nosso território, potenciando, por um lado, a mobilidade de pessoas e

bens e, por outro lado, a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção

nos mercados nacionais e internacionais.

A execução do Plano de Investimentos Ferrovia 2020 é fundamental para alcançar este desígnio, uma vez

que prevê a construção e modernização de cerca de 1000 km de linha ferroviária, garantindo a conetividade

territorial nacional e internacional, através das ligações entre as duas principais áreas metropolitanas

nacionais, das ligações regionais e inter-regionais e das ligações internacionais.

No ano de 2019 foram concluídas intervenções no total de 94 km de eletrificação nas Linhas do Minho

(Nine-Viana do Castelo) e do Douro (Caíde-Marco) e de estabilização de taludes na Linha do Norte. Foram,

ainda, lançados os procedimentos de contratação relativos a investimentos associados a mais 92 km de linha

ferroviária.

O Ferrovia 2020 encontra-se numa fase crucial do seu desenvolvimento, evidenciando, em 2020, a

transição da fase de projeto para a fase de obra, com um investimento total de mais de 2 mil milhões de euros.

Das intervenções já em desenvolvimento no terreno, destacam-se: a maior obra de construção de caminho

de ferro deste século, entre Évora e Elvas; a intervenção em curso na Linha da Beira Baixa, entre Covilhã e

Guarda, que permitirá a reabertura deste troço da linha; a intervenção na Linha do Norte; e a eletrificação da

Linha do Minho, entre Viana do Castelo e Valença.

O ano 2020 marca, também, a colocação em fase de obra (no terreno ou em contratação) das empreitadas

de modernização de toda a Linha da Beira Alta, inseridas no conjunto de intervenções de elevada importância

na requalificação dos caminhos-de-ferro em Portugal. Esta integra o Corredor Ferroviário Internacional Norte,

e a concretização da sua modernização potenciará a dinamização do transporte ferroviário quer nas ligações