II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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No que se refere à rede de centros urbanos e às ligações urbano-rural, importa reforçar a coesão do

modelo territorial, com base nas Agregações Policêntricas – Corredores de Polaridade e Relações

Interurbanas definidas no modelo territorial do PNPOT. Neste contexto, a aposta em intervenções integradas

com foco no interior, devem permitir a afirmação das relações funcionais das estruturas policêntricas no

interior do país, que articulam centros regionais com centros urbanos (na maioria dos casos sedes Concelho),

conforme previsto no PNOT, dando coerência às articulações rural/urbano e assegurando escala critica para a

intervenção das políticas públicas, Só deste modo se assegura, com suporte nos serviços de interesse geral, a

provisão das políticas de proximidade a partir dos nós desta rede, e garantindo condições de qualidade de

vida, emprego e competitividade para os que residem ou venham a optar residir nestes territórios.

Deve destacar-se ainda a existência do Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), que pretende

estruturar o desenvolvimento desta região marcada pela existência de vastos recursos florestais e pelos

desafios económicos, sociais e ambientais que a gestão desses recursos encerra. Salienta-se que uma parte

relevante das medidas resulta da territorialização de políticas públicas apoiadas no Portugal 2020 dirigidos ao

território do Pinhal Interior, bem como o reforço do investimento público da administração central. Este plano

será objeto reavaliação até ao final de 2020, prevendo-se uma reorientação estratégica com base na

diversificação económica e produtiva de base territorial, com ancoragem nas cidades médias capaz de gerar

impacto na fixação de recursos humanos qualificados e na renovação e modernização dos setores mais

competitivos.

Adicionalmente, será dada continuidade a medidas de apoio à ocupação do território, associada à atividade

agrícola, através da viabilização das explorações associadas à pequena agricultura, em zonas com condições

naturais desfavoráveis e outras condicionantes que constituem desvantagens à prática da atividade agrícola.

Em 2019 foram apoiados cerca 55 mil pequenos agricultores, representando 126 mil hectares, e apoiados 2,7

milhões de hectares de área desfavorecida.

8.4 – Provisão de Serviços Públicos

A provisão de serviços públicos de âmbito universal e que garanta a qualidade dos serviços em todo o

território assume particular relevância no processo de desenvolvimento harmonioso do território e num

contexto político, social e económico muito focado na utilização eficiente dos recursos públicos. Os modelos

de provisão dos serviços públicos, bem como os respetivos modelos de governação, devem atender às

especificidades dos diferentes espaços que compõem o território nacional – as duas áreas metropolitanas e as

cidades regionais identificadas no PNPOT; os espaços rurais e periurbanos e a centralidade da sua ligação

aos centros urbanos de proximidade; os espaços transfronteiriços.

Neste aspeto, torna-se cada vez mais relevante a prestação de serviços públicos de proximidade, levando

os serviços às pessoas, e utilizando cada vez mais, sempre que seja adequado, a telemedicina, o serviço por

via telefónica ou por via digital. Neste âmbito é fundamental assegurar em todo o território as infraestruturas

que permitiam um serviço público cada vez mais próximo e customizado e cada vez mais facilitado da vida do

cidadão que pode ter acesso aos serviços sem ter de sair de casa. A existência de banda larga com qualidade

em todo o território, com uma atenção especial para os territórios do interior que registam maiores falhas neste

domínio.

Deste modo, importa destacar a centralidade da provisão de serviços sociais de interesse geral, como

sejam a saúde, os serviços sociais e a educação. No que se refere aos serviços de saúde será dada

continuidade ao aumento de capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, nomeadamente

através do reforço do número de utentes com médico e enfermeiro de família atribuídos, bem como ao

alargamento do número de novas unidades móveis em territórios do interior. Neste contexto, é de salientar a

continuação na aposta da diversificação de serviços de saúde providenciados através do Serviço Nacional de

Saúde (SNS), destacando-se a ampliação e melhoria da cobertura dos serviços de saúde oral e saúde visual,

com o objetivo não só de garantir que o aumento da cobertura destes serviços, mas também de promover uma

maior generalização da utilização de cheques-dentista (para crianças entre os 2 e os 6 anos) e de vales-

óculos, bem como o reforço dos rastreios oftalmológicos para os principais grupos-alvo (e.g. crianças).

Para responder melhor às necessidades de saúde da população na área da saúde mental conferindo

especial atenção aos grupos sociais mais vulneráveis, vão ser criadas equipas de saúde mental comunitárias