21 DE DEZEMBRO DE 2020

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adequados;

 Apostar no conhecimento científico do mar português, através da instalação do Observatório do

Atlântico, em coordenação com o AIR Centre, , da promoção de um programa dinamizador para as Ciências e

Tecnologias do Mar que permita atualizar os meios de investigação existentes na comunidade científica

nacional e incrementar o seu papel no mundo, da instalação do Gabinete Nacional para a Década das

Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável 2021-2030, e da operacionalização do navio de

investigação;

 Dinamizar o programa Escola Azul, que tem por missão promover a Literacia do Oceano na comunidade

escolar e criar gerações mais responsáveis e participativas, que contribuam para a sustentabilidade do

Oceano;

 Prosseguir a aposta na inovação e produção de energias renováveis oceânicas, continuando a apoiar o

desenvolvimento de projetos destas energias e a experimentação de soluções inovadoras;

 Concretizar a instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores, dada a

relevância da informação disponibilizada por esta rede para a vigilância de situações extremas de estado de

tempo. A existência de radares no Arquipélago dos Açores assume ainda maior importância pelo contexto

geográfico em que estão inseridos;

 Coorganizar com o Quénia a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, sob o tema «Support the

Implementation of Sustainable Development Goal 14: Conserve and sustainably use the oceans, seas and

marine resources for sustainable development»;

 O SIMPLEX do Mar visa reforçar os processos de simplificação administrativa das atividades marítimas.

De modo a simplificar e a acelerar os procedimentos administrativos, serão implementadas medidas Simplex

nos serviços da DGPM, DGRM, IPMA e Docapesca.

8 – AGENDA ESTRATÉGICA UM PAÍS COMPETITIVO EXTERNAMENTE E COESO INTERNAMENTE

Tendo em consideração a visão definida para o desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal

no horizonte da próxima década, a coesão territorial assume um papel central quer enquanto instrumento, quer

enquanto objetivo. O país tem vindo a assistir, desde meados da primeira década do século XXI, a um

processo simultâneo de divergência externa e coesão interna, muito ancorado na estagnação ou ligeira

evolução do desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do país e, principalmente, na desaceleração

do desenvolvimento económico das regiões mais desenvolvidas, nomeadamente da região de Lisboa. Esse

padrão de desenvolvimento tem levado a uma evolução negativa da convergência de Portugal com a média da

União Europeia, o que apenas foi revertido, em termos nominais, nos últimos três anos, período de

desempenhos económicos superiores à média da União Europeia.

Neste contexto, importa garantir resposta para os desafios que se colocam aos territórios do litoral e do

interior. Em alguns casos, estamos perante desafios de natureza idêntica (e.g. provisão de serviços públicos),

mas a diversidade territorial, marcada pela pré-existência de infraestruturas, pelos padrões de povoamento e

caracterização dessas populações e ainda pelo papel de cada território no seu contexto específico, obriga a

respostas de âmbito e intensidade muito customizadas.

Importa ainda garantir o desenvolvimento de um conjunto de infraestruturas, associadas à conetividade

inter-regional e internacional que garantam a melhoria e a densificação das ligações entre os diversos nós da

rede urbana nacional, como a melhoria da conetividade internacional, quer no transporte de passageiros, quer

no transporte de mercadorias, potenciando a localização geográfica do país e promovendo uma maior

inserção de Portugal no mercado comunitário. Neste quadro, destaca-se a necessidade de continuar os

investimentos de apetrechamento e melhoria da rede ferroviária nacional; os investimentos no aumento da

capacidade portuária e aeroportuária nacional; e o reforço dos investimentos em rodovia, que garantam a

promoção da competitividade económica dos territórios, nomeadamente através de ligações aos principais nós

da rede nacional e europeia.

O território marítimo português deve ser potenciado de modo a ser garantida a efetiva coesão territorial e a

serem aproveitadas as oportunidades encerradas nos ativos económicos e geoespaciais do território

continental e das duas Regiões Autónomas. O potencial económico que as águas territoriais e a plataforma