21 DE DEZEMBRO DE 2020

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natureza serão encaradas como uma oportunidade ou uma solução para determinados territórios,

desempenhando um papel crucial, designadamente no contexto dos processos de adaptação às alterações

climáticas. Ao mesmo tempo as áreas protegidas são hoje entendidas como ativos estratégicos do território

em que, em maior ou menor grau, a presença das atividades humanas é essencial para manter os valores que

as caraterizam. Valorizar o capital natural significa – deste modo – reconhecer que os valores e recursos

naturais são fonte de matérias-primas e bens essenciais e que os ecossistemas naturais prestam serviços

fundamentais para a qualidade de vida das pessoas, para a geração de riqueza e, portanto, para o

desenvolvimento económico e social.

Destaca-se, a este propósito as propostas que visam:

 O desenvolvimento de políticas ativas de conservação da natureza promotoras da melhoria do estado

de conservação de habitats e espécies e promoção da biodiversidade a nível nacional. Em 2020 encontra-se

em curso: o reforço da vigilância nas áreas protegidas através da contratação de 25 novos vigilantes da

natureza; a prossecução da execução dos projetos do Plano-Piloto do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do

Plano de Valorização do Parque Nacional da Peneda-Gerês; a prossecução da execução dos projetos para

proteção e restauro de espécies e habitats prioritários em cinco áreas integradas na Rede Nacional de Áreas

Protegidas; o início da execução dos projetos referentes aos Parques Naturais da Serra de São Mamede, das

Serras de Aire e Candeeiros, da Arrábida, do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (que terá também

incidência no Parque Natural do Vale do Guadiana e na Rede Natura 2000) e da Ria Formosa, à Reserva

Natural das Lagoas de Sancha e Santo André e às Paisagens Protegidas da Serra do Açor e da Arriba Fóssil

da Costa da Caparica; a implementação de 93 projetos para a conservação da natureza em execução no

Portugal 2020. Está também em curso o projeto EEA Grants relativo às 11 Reservas da Biosfera da Rede

Portuguesa de Reservas da Biosfera, que visa dotar estes importantes e singulares locais de Portugal

Continental e Regiões Autónomas com mecanismos próprios de apoio à gestão, à comunicação e ao

desenvolvimento sustentável (da rede portuguesa constam três Reservas da Biosfera Transfronteiriças

(Gêres/Xurez; Tejo/Tajo e Meseta Ibérica), que contribuem para uma parceria de entendimento e gestão

supranacional partilhada). Para 2021 está previsto, para além do prosseguimento dos projetos anteriormente

referidos: a) o início da elaboração e da execução dos projetos referentes aos Parques Naturais do Litoral

Norte, Alvão, Serra da Estrela, Sintra-Cascais e Vale do Guadiana; a conclusão de todos os Planos de Gestão

que agrupam as medidas necessárias para as 62 Zonas Especiais de Conservação (processo iniciado já em

2016). Para o período 2021-2023, e em matéria de biodiversidade e de conservação da natureza, importa

destacar pela sua importância o trabalho que está em fase de conceção no que concerne os quadros de ação

prioritária (QAP) de Portugal, instrumentos estratégicos de planeamento plurianual destinados a fornecer a

visão global das medidas necessárias e do seu financiamento, para as espécies e habitats, a aplicar na Rede

Natura 2000 e nas infraestruturas verdes/soluções de base natural;

 Conceber e concretizar políticas ativas para a gestão participativa e colaborativa de áreas protegidas

através de um novo modelo de gestão participativo e colaborativo para a gestão de áreas protegidas de âmbito

nacional. Em 2019 foi concluído o Projeto-Piloto para a Gestão Colaborativa do Parque Nacional do Tejo

Internacional (PNTI – que integrou a avaliação do modelo de gestão do PNTI, a produção de recomendações

e ponderação da sua possível replicação às restantes áreas protegidas; a aprovação do Plano de Atuação

2020; a revisão do Plano de Valorização do PNTI 2018-2022; a conclusão dos projetos «Compatibilizar a

Gestão Cinegética com a Conservação da Natureza no PNTI» e «Valorizar e Promover o PNTI») e, ainda, a

publicação do diploma que define o modelo de cogestão das áreas protegidas. O ano de 2020 tem sido

dedicado ao arranque formal do processo de cogestão nas áreas protegidas de âmbito nacional, alavancado

pelo apoio técnico e financeiro disponibilizado por via do Fundo Ambiental, nos casos em que esta adesão já

se concretizou (estão em causa 25 áreas protegidas de âmbito nacional – excluem-se os 7 monumentos

naturais). No ano de 2021, e conforme definido no diploma que define o modelo de cogestão das áreas

protegidas, será obrigatória a sua implementação nas 32 áreas protegidas de âmbito nacional, prevendo-se

um ano dedicado à constituição e funcionamento efetivo das respetivas comissões de cogestão.

É, também, fundamental assumir um tratamento condigno dos animais, combatendo fenómenos como o

abandono e a superpopulação de animais de companhia, que levantam questões graves de bem-estar animal