II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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Porto ; serão terminadas as intervenções previstas no âmbito do PEES e que abrangem o Metropolitano de

Lisboa e a Metro do Porto e a Transtejo e a Soflusa e proceder-se-á ao desenvolvimento dos projetos para a

criação de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio.

Em 2021, pretende-se ainda criar apoios à renovação das frotas a nível nacional, através da aquisição de

autocarros limpos, bem como de material circulante para os sistemas de metro e para os serviços de

transporte coletivo em sítio próprio, contribuindo desta forma para promoção do transporte coletivo e

descarbonização.

Ainda no domínio da descarbonização da mobilidade e do setor dos transportes, importa destacar a

prossecução da prioridade dada ao incentivo à mobilidade elétrica, nomeadamente através da consolidação e

reforço da rede pública de carregamentos e do apoio à aquisição de veículos elétricos. Com efeito, entre 2017

e 2020, foram concretizados os projetos da MOBI.E e materializados os objetivos estabelecidos na Resolução

do Conselho de Ministros n.º 49/2016 (+ 404 pontos de carregamento), e foi concedida a exploração da rede a

privados. Para 2021, será dada continuidade aos incentivos atribuídos com o objetivo de promover o aumento

do parque nacional de veículos elétricos, particulares e de empresas, ao Programa de Apoio à Mobilidade

Elétrica na Administração Pública, apoiando mais 330 veículos elétricos para a administração local, alargada a

rede pública de postos de carregamento enfatizando o carregamento rápido, e consolidação da MOBI.E como

entidade gestora da mobilidade elétrica.

Relativamente à promoção da mobilidade suave, em 2020 prosseguiu-se a implementação da Estratégia

Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável e foi lançado um segundo aviso do Fundo Ambiental para apoio à

construção de ciclovias no âmbito do Plano Portugal Ciclável 2030. Para 2021, prevê-se dar continuidade a

estas ações e iniciar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal.

No que se refere à promoção da multimodalidade urbana e mobilidade partilhada, pretende-se, em 2021,

continuar o financiamento à intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos e dar continuidade à

dinamização e promoção das medidas com vista à modernização do setor do táxi.

Pretende-se, ainda, desenvolver soluções com vista à descarbonização da logística urbana,

nomeadamente promovendo o apoio à aquisição de bicicletas de carga e veículos elétricos ligeiros para

transporte de mercadorias.

Ainda na mobilidade urbana sustentável, será dada continuidade ao projeto do Sistema de Mobilidade do

Mondego cuja conclusão das empreitadas de construção das infraestruturas se prevê em 2023, devendo o

troço Serpins – Portagem (Coimbra) entrar ao serviço no 1.º trimestre de 2023, e os restantes troços até ao

final desse ano. Refira-se que este será o primeiro sistema de Bus Rapid Transport (BRT) em Portugal,

operado com autocarros 100% elétricos e com a implementação de um tarifário intermodal, o que permitirá a

qualificação da rede de transporte público nos concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, a alteração

da repartição modal na região e a redução dos impactos ambientais do setor.

Há ainda a realçar o papel indispensável do transporte ferroviário na descarbonização dos transportes. A

rede ferroviária nacional já tem as suas principais linhas eletrificadas, estando em curso ou planeada a

eletrificação das restantes. Além de ser um modo de transporte onde a propulsão elétrica já é dominante, é

também o mais eficiente do ponto de vista energético. Por estas razões, qualquer esforço de descarbonização

do setor dos transportes terá de passar por uma transferência modal para o transporte ferroviário.

Por fim, o Governo irá dar início à execução da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030,

que se baseia no Sistema de Transporte Seguro e na Visão Zero como eixos fundamentais estruturantes dos

objetivos e medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede rodoviária. Esta Estratégia encontra-se

em alinhamento com as políticas europeias e mundiais de segurança rodoviária, sendo atribuída prioridade ao

uso do transporte público e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas.

7.2 – Transição para uma Economia Circular

A lógica linear de extrair-transformar-usar-descartar, estando assente no pressuposto de que os recursos

são abundantes, estão disponíveis, são de simples extração e que é fácil e inconsequente rejeitá-los é,

obviamente, irrealista, e consequentemente, insustentável. Neste sentido, e considerando que a utilização de

recursos e a produção de resíduos estão inerentemente associadas à atividade humana, considera-se

absolutamente estratégico gerir adequadamente este fluxo de modo a adequá-lo a um novo paradigma de