II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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sustentável, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e

educação ambiental, conforme previsto no Programa do Governo.

O ano de 2021 será marcado pela recuperação económica e social do país, na sequência da pandemia

COVID-19, com a ação climática a afirmar-se como motor desta recuperação, em alinhamento com as

orientações europeias. Neste quadro, o Governo prosseguirá um conjunto de iniciativas que terão como

principal foco mitigar, adaptar e sequestrar, acelerando a atuação na transição energética, na mobilidade

sustentável, na economia circular e na valorização do capital natural, do território e das florestas, fomentando

o investimento sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição como o financiamento

sustentável, a fiscalidade verde e a educação ambiental.

É nesta ótica que é crucial assumir o território enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar

globalmente com equidade, a partir de uma visão integrada, e que tem presente a importância da promoção de

práticas agronómicas e ambientais que se traduzam na utilização sustentável dos recursos existentes.

Para este efeito, relativamente à Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, o foco estratégico e

operacional centrar-se-á em cinco principais dimensões: a descarbonização e a transição energética, a

transição para uma economia circular, a redução de riscos e a valorização sustentável do território, a

sustentabilidade competitiva da agricultura e das florestas e a sustentabilidade competitiva da economia do

mar.

7.1 – Descarbonização e Transição Energética

Para Portugal atingir o compromisso de neutralidade carbónica até 2050 implica, de forma global, um

abandono progressivo de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, para um outro

modelo, sustentável e circular, que recorre com eficiência, primordialmente, a recursos renováveis.

Está demonstrado que é possível diminuir a intensidade energética e carbónica da economia e da

sociedade, quando em simultâneo se promove o crescimento da atividade económica. Posto noutras palavras,

trata-se de conjugar os desejos de crescimento económico e social, habitualmente consumidores de recursos,

com a condição incontornável de que os recursos habitualmente mobilizados são finitos, que é possível

através de um processo de transição do paradigma energético, alicerçado num processo de descarbonização,

garantir um crescimento económico, socialmente justo, que promova a valorização sustentável do território e a

coesão territorial.

Destaca-se, assim, a este propósito, em 2019, a publicação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050

(Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho) que, juntamente com o PNEC 2030

(Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho), pretendem caminhar para a redução de

45% a 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e concretizar todas as metas aí definidas,

promovendo a sua monitorização contínua bem como alcançar uma redução de 35% do consumo de energia

primária e uma incorporação de 47% de renováveis no consumo final bruto de energia.

Entre as várias dimensões, a transição energética é certamente aquela que mais contribuirá para este

desafio. Esta será alicerçada na descarbonização do sistema energético, com destaque para o fim da

produção de eletricidade a partir de carvão, tendo sido assumido que esta terminaria durante 2021, no caso

das Centrais de Sines e do Pego, mediante a verificação de um conjunto de condições que garantam a

segurança do abastecimento e a requalificação dos trabalhadores, acautelando sempre os princípios de uma

transição justa e coesa.

Em linha com os principais vetores de descarbonização e linhas de atuação para uma sociedade neutra em

carbono, tal como definidos no RCN2050, e sabendo que a transição energética passará indiscutivelmente

pelo setor da eletricidade, Portugal tem um substancial potencial de continuar a desenvolver um setor

eletroprodutor fortemente descarbonizado, não só pela disponibilidade de recursos endógenos renováveis

(e.g. água, vento, sol, biomassa e geotermia), mas também pelo facto de ter desenvolvido um sistema elétrico

fiável e seguro, capaz de lidar com a variabilidade que a aposta nas renováveis foi introduzindo, e que deverá

ser alvo de evolução na próxima década.

Destaca-se, a esse propósito, a intenção de reforçar o peso da produção de eletricidade a partir de fontes

renováveis, dando prioridade à instalação de capacidade de produção de energia elétrica com base solar,

nomeadamente através de um sistema de leilão competitivo de atribuição de capacidade de injeção na rede