II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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Ainda no domínio da eficiência energética, pretende-se reforçar a promoção da eficiência energética na

Administração Pública, através da consolidação da rede ECO.AP (Programa de Eficiência Energética na

Administração Pública), abrangendo serviços e organismos da Administração Pública central relevantes para a

implementação de medidas de eficiência energética e monitorização de consumos de energia. Em 2019, foi

dado grande enfoque à capacitação – tendo sido realizadas 16 ações de capacitação para Gestor Local de

Energia (GLE,) num total de 69 horas, envolvendo a participação de 290 GLE – e à sensibilização e promoção,

com foco na administração pública central, focados sobretudo nas medidas comportamentais. Verificou-se o

reforço da divulgação do Barómetro ECO.AP e demais ferramentas de apoio ao GLE, com destaque para as

ferramentas de cálculo – Simulador de Desempenho Energético e das Calculadoras ECO.AP. Destaque-se

que o número de GLE registados no Barómetro aumentou de 55 no final de 2018 para 297 no final de 2019.

Em 2020, para além do reforço e consolidação da rede ECO.AP, dando-se continuidade à consolidação da

rede de entidades com Gestor Local de Energia nomeado e, consequentemente, ao aumento do número de

registos no Barómetro, dar-se-á continuidade ao esforço de capacitação e sensibilização e será efetuada uma

revisão que visa definir novas metas e objetivos para este Programa, com potencial de alargamento do seu

raio de ação à Administração Pública Local e Regional. Para dar seguimento ao programa ECO.AP para a

próxima década será em breve aprovada a sua revisão, visando um ajustamento que incorpore lições

aprendidas e os desenvolvimentos legislativos relevantes mais recentes, designadamente, os decorrentes do

Pacote de Energia Clima 2030 e do Pacote Energia Limpa para todos os Europeus.

No domínio das redes de energia, após a conclusão do estudo sobre a visão estratégica da rede elétrica

nacional, com enfoque nas redes de distribuição de eletricidade em Baixa Tensão (BT), devidamente

enquadrada com os objetivos estratégicos de Portugal no âmbito do PNEC 2030, o Governo irá, em conjunto

com os Municípios (os concedentes das redes elétricas em BT), elaborar os Cadernos de Encargos e

restantes peças do procedimento concursal, previsivelmente até ao final do ano de 2020, para que o

lançamento dos concursos de atribuição das concessões municipais de distribuição de eletricidade em BT

possa, tentativamente, ocorrer no início do ano de 2021.

O setor da indústria é constituído por uma vasta diversidade de atividades e processos, derivando as suas

emissões, sobretudo, do consumo de combustíveis fósseis e, em alguns setores, de emissões dos processos

químicos envolvidos. Responsável por uma parte significativa das emissões nacionais, este é um setor

particularmente regulado na medida em que está abrangido pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão

(CELE), o principal instrumento de descarbonização deste setor, que se aplica a 74% das emissões da

indústria. Para além dos significativos contributos ambientais, a descarbonização da indústria revela-se

fundamental para garantir a melhoria da sua competitividade e o reforço do seu posicionamento estratégico

nas exportações. Existem diversas oportunidades para melhorar o desempenho ambiental neste setor, em

particular reduzindo a sua intensidade energética, aumentando a utilização de fontes de energia renovável,

incorporando processos de baixo carbono, optando pela economia circular e garantindo uma progressiva

eletrificação das atividades industriais. No contexto da recuperação económica e social para Portugal, é

necessário preparar uma indústria competitiva e preparada para os desafios do futuro garantindo, em paralelo,

uma transição justa e coesa. Neste contexto, pretende-se apoiar a realização de roteiros setoriais para a

descarbonização da indústria e desenvolver um conjunto de iniciativas para a descarbonização da indústria em

Portugal, alinhada com a transição ecológica e digital, com recurso a fundos europeus para o efeito.

O esforço para atingir os objetivos de descarbonização já enunciados exige, ainda, que o País maximize as

vantagens competitivas decorrentes da existência do recurso geológico lítio, implementando um projeto de

investigação e desenvolvimento industrial que agregue toda a cadeia de valor, desde a parte mineira até à

parte industrial e do mercado das baterias, sempre com a imprescindível sustentabilidade ambiental mas,

também, com o máximo retorno económico e social para as populações e para a economia.

Assim, e com este objetivo o Governo vai aprovar o regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos

recursos geológicos que fornecerá o enquadramento necessário ao desenvolvimento desta atividade de

acordo com as melhores práticas disponíveis, tanto nas técnicas e equipamentos de extração e transformação

quanto nas exigências e requisitos ambientais e de eficiência energética e dos materiais.

Sequentemente será lançado o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e

pesquisa que privilegiará a instalação de toda a cadeia de valor no País, o que permitirá a instalação de

projetos industriais de referência e, bem assim, a criação de polos de investigação e desenvolvimento na área