21 DE DEZEMBRO DE 2020

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Aveiro e alimentação artificial do troço costeiro adjacente e a alimentação artificial do troço costeiro da Costa

Nova-Vagueira com inertes provenientes do Porto de Aveiro. Para 2021, prevê-se dar continuidade ao esforço

de proteção costeira e valorização dos ecossistemas litorais através da continuação de execução das

empreitadas já financiadas e finalizar os processos de aprovação dos Programas de Orla Costeira (POC) em

elaboração. Para o período prospetivo 2021-2023 pretende-se ainda encorajar e implementar a utilização de

soluções de base natural e infraestruturas verdes como solução para a mitigação dos problemas associados

às alterações climáticas e defesa do litoral. A gestão dos eventos extremos (cheias e secas), incluindo

sistemas de previsão e de alerta, ações de reabilitação e de estabilização de margens fluviais, tendo sido em

2020: finalizados os projetos de recuperação/manutenção de recursos hídricos, completando as medidas de

controlo dos riscos de inundação na sequência dos incêndios de 2017, e abertos novos avisos para a

reabilitação de margens e ribeiras com base em soluções de engenharia natural; iniciada a execução do Plano

de Ação Mondego Mais Seguro; e apresentada a base do Plano Regional de Eficiência Hídrica da Região do

Algarve. Para 2021, prevê-se dar continuidade à execução das várias medidas para a reabilitação das linhas

de águas; concretizar as intervenções de natureza infraestrutural previstas nos PGRI que assumem prioridade

estratégica e com efeitos determinantes na prevenção ou minoração dos efeitos de catástrofes; continuar a

implementação do Plano de Ação Mondego Mais Seguro; e implementar as medidas prioritárias dos planos de

eficiência hídrica, com destaque para a reutilização de água para reutilização (ApR) e interligações EDIA/

Águas de Portugal (AdP);

 Em resultado das alterações climáticas, verifica-se um agravamento do ritmo e da severidade dos

fenómenos meteorológicos extremos. Com o intensificar destes acontecimentos, com especial destaque para

os incêndios rurais, fenómenos extremos de vento e inundações em meio urbano, torna-se indiscutível a

necessidade de abordagens preventivas e de resposta rápida, que contribuam para diminuir as

vulnerabilidades e aumentar a resiliência aos acidentes graves e catástrofes, mitigando os seus danos. Neste

contexto, é de especial importância a promoção de uma efetiva proximidade junto dos cidadãos, consolidando

o patamar local como nível territorial determinante para fomentar, junto das comunidades, a implementação de

medidas de prevenção e preparação, contribuindo deste modo para uma redução efetiva do risco, destacando-

se a implementação do Programa de Proteção Civil Preventiva 2020/30, concretizando um modelo de

governança, gestão e avaliação de risco coordenado e multissetorial, com definição das linhas de ação para

implementação de medidas de prevenção e preparação de acidentes graves e catástrofes, dando sequência à

Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva adotada em 2017;

 A consolidação do Sistema Nacional de Alerta e Aviso (Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro), que

visa promover uma maior eficácia na prevenção e na resposta a situações de emergência, através da

capacitação da comunicação com populações sobre o aumento do risco, ou para adoção de medidas de

autoproteção de em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe. A este propósito, em

2020, , procederam-se, sempre que aplicável, ao aviso por SMS e/ou através dos órgãos de comunicação

social, tendo em vista a promoção de medidas de prevenção de incêndios rurais, nomeadamente no âmbito

dos programas associados à gestão de combustíveis e medidas de autoproteção, diligenciou-se o envio de

informação sobre o risco aos oficiais de segurança locais (aldeias segurança), e lançou-se, enquanto

programa complementar ao «Aldeia Segura e Pessoas Seguras», o Programa de Apoio às Aldeias

Localizadas em Territórios de Floresta «Condomínio de Aldeia», em duas áreas Piloto: área afeta ao Programa

de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves e aos municípios integrados no

Programa de Revitalização do Pinhal Interior. Em 2021, prosseguirão as campanhas de sensibilização; dar-se-

á continuidade ao processo de gestão de combustíveis e dos programas de autoproteção – Aldeia Segura e

Pessoas Seguras e Condomínio de Aldeias –; alargar-se-ão os Programas Aldeias Seguras e Pessoas

Seguras com a adesão de novos aglomerados, e a designação de novos oficiais de segurança local e o

Programa Condomínio de Aldeias será expandido ao restante território definido como vulnerável;

 A operacionalização do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência e a revisão do

enquadramento legal relativo a identificação e proteção de infraestruturas críticas, de modo a promover a

adoção de medidas de proteção e o aumento da resiliência das infraestruturas críticas identificadas, em

alinhamento com outros normativos de caráter transversal;

 No seguimento da reforma do sistema de proteção civil nos pilares da prevenção e preparação, o

Governo irá consolidar a eficiência e capacidade de resposta operacional através da concretização do novo