21 DE DEZEMBRO DE 2020

73

maior qualidade ambiental e maiores oportunidades para os setores económicos e para as populações. Neste

âmbito, importa destacar a concretização da Estratégia Nacional para o Tratamentos dos Efluentes

Agropecuários e Agroindustriais que define uma estratégia sustentável para o período até 2030 e que tem

como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do

continente, abrangendo o setor agropecuário e agroindustrial, em particular as explorações que ainda não

dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor;

 Desenvolver a atividade agrícola através de infraestruturas de regadio mais eficientes, através da

construção e requalificação da rede de regadio em Portugal, seguindo o previsto no Programa Nacional de

Regadios e no Programa Nacional de Investimentos 2030, incluindo a expansão da área de regadio do

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, promovendo a competitividade e sustentabilidade da

agricultura e a preservação dos territórios e respetivas populações;

 Apoiar o desenvolvimento e a inovação tecnológica, incluindo a agricultura de precisão e o uso de

energias renováveis nas explorações agrícolas;

 Apoiar a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas por agentes bióticos

nocivos e abióticos e promover planos estratégicos regionais de controlo de agentes bióticos nocivos;

 Apoiar investimentos em tecnologias, na transformação, mobilização e comercialização que permitam

valorizar os produtos agroalimentares, fomentando a criação de circuitos curtos de produção e consumo e de

apoio à agricultura familiar;

 Promover os sistemas de informação ao consumidor que permitam decisões esclarecidas privilegiando

os modos de produção sustentáveis e os produtos diferenciados (bem-estar animal, produtos endógenos);

 Apoiar a renovação geracional, através do apoio à instalação de jovens agricultores;

 Promover ações que incrementem melhoria do valor económico das florestas e a competitividade dos

produtos florestais lenhosos e não lenhosos, apoiando sistemas que assegurem a harmonização da produção

com a manutenção da biodiversidade e salvaguarda de valores ambientais, tendo em conta os princípios da

gestão florestal sustentável;

 Aprofundar os estímulos ao associativismo, reconhecendo nas Organizações de Produtores Florestais

(OPF) um parceiro privilegiado para reforçar, dar continuidade e garantir a complementaridade das medidas de

política florestal, por forma a valorizar a floresta e a sua gestão ativa, veículo fundamental para se alcançar um

maior desenvolvimento económico e social dos territórios rurais;

 Apoiar investimentos que incrementem a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais e

agrícolas, intervindo ao nível das explorações florestais e agrícolas – adaptação às alterações climáticas e

mitigação dos seus efeitos – através da promoção dos serviços de ecossistema (ar, água, solo e

biodiversidade), assim como do incentivo à geração de bens públicos pelas florestas e pela agricultura;

 Apoiar os custos de implantação e manutenção de sistemas agroflorestais, promovendo a criação de

sistemas agroflorestais, nomeadamente montados, sistemas que combinam a silvicultura com práticas de

agricultura extensiva, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade e pela sua

adaptação às áreas com elevada suscetibilidade à desertificação;

 Apoiar a prevenção e defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos, incluindo a instalação e

manutenção da rede primária de gestão de combustível, da rede de mosaicos de parcelas de gestão de

combustível e sinalização de infraestruturas;

 Apoiar os investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de

produtos florestais, que permitam o aumento do valor dos produtos florestais, através de: criação e

modernização das empresas florestais; adaptação às exigências ambientais, de segurança e prevenção de

riscos, participação dos produtores florestais, novos produtos, processos e tecnologias e processos de

certificação, integração no mercado, numa gestão eficiente dos recursos, no uso de energias renováveis,

desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo próprio;

 Aprovar a «Agenda de Inovação para a Agricultura 2030», pretendendo tomar parte na resposta ágil e

adequada, que os vários desafios exigem do setor agroalimentar bem como responder ao desafio das

alterações climáticas e da resiliência aos choques futuros, da transição digital.