21 DE DEZEMBRO DE 2020

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à valorização dos recursos endógenos, determinantes para a fixação e atração de habitantes; quer por via

otimização da gestão e prestação de serviços públicos, com um papel relevante a ser desempenhado pelos

centros urbanos estruturantes destes territórios, os quais devem constituir os nós de uma rede de serviços

públicos ágil, funcional e centrada nas necessidades dos cidadãos, abrindo espaço a novas formas de

provisão e gestão de serviços, assentes quer em soluções inovadoras e adaptadas de mobilidade, quer no uso

da digitalização dessa mesma provisão de serviços. Neste contexto, refira-se ainda o Programa de Incentivos

à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como

outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho. No quadro da valorização do interior, procura-se,

com este Programa, reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas

ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional. O diploma, aprovado na

generalidade, seguirá agora para consulta pública;

 O pleno aproveitamento das oportunidades decorrentes da projeção da faixa atlântica, assente na

competitividade do sistema portuário nacional, no potencial económico e geográfico das Regiões Autónomas e

na exploração e gestão das águas territoriais portuguesas, enquanto ativo territorial que importa conservar e

defender;

 A inserção territorial no mercado ibérico, seja pelo desenvolvimento de infraestruturas de transporte que

reforcem a ligação e integração das economias dos dois países, seja pela implementação de uma estratégia

conjunta de cooperação transfronteiriça, que promova o desenvolvimento integrado e harmonioso dos

territórios raianos.

8.1 – Reabilitação do Edificado Urbano

A reabilitação do edificado urbano e a qualificação dos espaços públicos assume particular importância na

afirmação e atratividade dos diferentes territórios. Este tipo de medidas de política pública revela-se

particularmente importante na qualificação dos espaços públicos, promovendo a melhoria da sua performance

ambiental e energética, apoiando esforços no âmbito da transição energética e climática e dinamizando o setor

da habitação, atualmente sob forte pressão, garantindo uma melhor ocupação dos espaços urbanos e

assegurando maiores níveis de inclusão social.

Na prossecução dos objetivos da Estratégia Turismo 2027, prosseguiremos o programa de reabilitação e

valorização de património do Estado (como o Revive Património e o Revive Natureza), que pretende recuperar

imóveis que se encontrem devolutos ou em mau estado de conservação, que não tenham potencial para

serem adaptados para fins de habitação, permitindo que neles se desenvolvam projetos turísticos com recurso

a investimento público e privado.Com base numa abordagem integrada, são desenvolvidas, a nível nacional,

ações de reabilitação urbana e de reabilitação física e económica de comunidades desfavorecidas, estas

últimas particularmente concentradas nos principais centros urbanos do país. Até ao final de 2019, foram

contratualizados cerca de mil milhões de euros de investimento com mais de 200 municípios, no âmbito dos

quais já foram aprovados 1176 projetos, representando um investimento de 855 milhões de euros, dos quais

263 milhões de euros já se encontram executados.

8.2 – Dinamização Cultural dos Espaços Urbanos

A dinamização cultural dos espaços urbanos assume particular relevância no reforço da sua atratividade,

mas também da sua competitividade. Para além das dinâmicas associadas às indústrias criativas, importa

salientar os investimentos que se pretendem reforçar na área do património cultural e da rede de

equipamentos culturais, ao longo do território nacional. Destaca-se o reforço na reabilitação do património

cultural imóvel, assente numa diversificação de fontes de financiamento, o que incluirá a criação de uma lotaria

de património, cujo modelo de operacionalização está a ser definido, em parceria com a Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa.

No que se refere ao reforço da oferta de equipamentos culturais, será continuada a implementação da

Rede de Teatros e Cineteatros, de adesão voluntária. Esta rede pretende descentralizar os recursos e

fomentar a programação, o planeamento, a mediação, a qualificação e a cooperação entre os teatros e