21 DE DEZEMBRO DE 2020

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garantir a efetiva democratização do acesso ao ensino superior, designadamente através da redução dos

custos diretos associados à participação no ensino superior e do reforço da ação social por via de bolsas,

alojamento ou empréstimos, nomeadamente para os estudantes com condições sociais e económicas mais

vulneráveis.

Para potenciar o alargamento da base social do ensino superior, tem-se procurado reforçar a atribuição de

apoios sociais a estudantes carenciados do Ensino Superior. No ano letivo de 2018-2019 foram atribuídas 73

458 bolsas de estudo, representando um aumento de 10% face a 2015/2016. No ano letivo de 2019-2020,

foram atribuídas, até agosto de 2020, 71 903 bolsas de estudo. No ano letivo 2020-2021, será importante

consolidar-se a atribuição de bolsas de estudo mais simples e célere. Com efeitos desde 2016-2017, o

Programa +Superior foi redefinido, tendo mantido a atribuição de bolsas de mobilidade como incentivo à

frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e pressão demográfica, mas

com alterações relevantes. No âmbito deste Programa, o ano letivo 2019-2020 fixou o número de novas bolsas

disponíveis em 1.895, o que representa um aumento de 18% face ao ano anterior, num reforço distribuído por

todas as regiões. No mesmo sentido, será reforçado o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior

(PNAES), estratégia nacional que visa duplicar na próxima década a atual oferta de alojamentos para

estudantes do ensino superior a preços regulados, aumentando essa oferta para 30 mil camas até 2030. Este

plano traduz-se num processo dinâmico e evolutivo, envolvendo ativamente as instituições de ensino superior

e as autarquias, bem como outras entidades. No contexto dos projetos em execução e a iniciar até ao final de

2020, está previsto que no ano letivo 2020/2021 estejam disponíveis cerca de 2000 camas adicionais, face ao

início do Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior.

No alargamento da oferta formativa, uma das medidas destina-se a reforçar a oferta de formações curtas

iniciais de âmbito superior, pelo apoio à formação inicial curta de âmbito superior nos institutos politécnicos.

Globalmente, em dezembro de 2019 encontravam-se registados e aptos a funcionar 712 Cursos Técnicos

Superiores Profissionais (TESP), com 22 580 vagas, estando registados 11320 diplomados destes cursos.

Outra das medidas visa estimular o desenvolvimento de uma plataforma inovadora de ensino à distância de

âmbito nacional, tendo por base um contrato de desenvolvimento institucional para reforçar e aprofundar ciclos

de estudos de ensino à distância ministrados pela Universidade Aberta. De destacar, também, a medida

destinada a reforçar a formação pós-graduada em colaboração intra e interinstitucional e transdisciplinar,

designadamente na forma de consórcios multi-institucionais, envolvendo atividades de cooperação entre

instituições de ensino superior, instituições de I&D e de Interface, empresas e administração pública.

Formação avançada

Na formação avançada, Portugal tem mantido uma trajetória positiva, aproximando-se dos padrões

europeus em termos de número de doutorados face à população e do número de investigadores nos quadros

das empresas. Nesta área, há uma forte ligação com as atividades de I&D para a criação de conhecimento,

elemento transversal e basilar para a consolidação da sociedade do conhecimento e para a competitividade da

economia, e em

particular das empresas. Para que em Portugal se atinjam os números europeus de investigadores

doutorados nas instituições de ensino superior, de I&D e nas empresas, deverá garantir-se o aumento em 25%

da graduação anual de novos doutorados, passando de 3 para 4 novos doutorados por ano e por 10 000

habitantes até 2030. Por isso, as políticas públicas devem proporcionar estímulos ao emprego científico, seja

académico, em instituições de I&D ou em empresas, para suportar o crescimento das atividades de I&D e de

inovação empresarial.

Para apoiar a formação avançada em todas as áreas do conhecimento ao nível doutoral, em 2019 foram

recomendadas para financiamento 2152 bolsas de doutoramento, 1366 na sequência do concurso anual

destinado a apoiar investigadores que pretendam desenvolver trabalhos de investigação para a obtenção do

grau académico de Doutor. Em 2020, será aberto um novo concurso para atribuição de bolsas de

doutoramento e, adicionalmente, será apoiada a atribuição de bolsas de doutoramento selecionadas pelas

Unidades de I&D no âmbito de programas de doutoramento acreditados, prevendo-se a concessão de 400

novas bolsas por ano.