21 DE DEZEMBRO DE 2020

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qualificação, tal como previsto no PEES.

A aposta na inovação e qualificação das pessoas ao nível das competências digitais decorre da

implementação de um conjunto de medidas e iniciativas refletidas no Plano de Ação para a Transição Digital,

tais como: a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares dos ensinos básico e

secundário, visando a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e a inovação e desenvolvimento do

sistema educativo, dotando as crianças e jovens das competências digitais necessárias à sua plena realização

pessoal e profissional; a atualização, reforço e diversificação dos recursos tecnológicos das escolas, de forma

a proporcionar aos estudantes uma formação cada vez mais sólida e ampla, face aos desafios e

oportunidades da transição digital; a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e recursos

educativos digitais de qualidade e o investimento nas competências digitais dos docentes e formadores no

contexto das modalidades formativas do Sistema Nacional de Qualificações.

Aprendizagem ao longo da vida e educação e formação de adultos

Apesar de ter havido grandes progressos ao nível da estrutura de qualificações dos portugueses nos

últimos anos, estes concentraram-se sobretudo entre os mais jovens. No entanto, a transição para uma

sociedade baseada no conhecimento e na transição digital não se poderá concretizar deixando de fora uma

parte significativa da força de trabalho. No campo da formação contínua e aprendizagem ao longo da vida, é

fundamental continuar a reforçar o nível de qualificações, sobretudo nas PME e entre as pessoas que não

completaram o 12.º ano, incluindo ao nível da sua gestão, e cujas baixas qualificações se traduzem em

insuficientes processos de inovação. As profundas transformações do mercado de trabalho no quadro da

pandemia tornaram ainda mais premente esta questão.

É por isso que a formação profissional foi sinalizada como área estratégica para discussão em sede de

Comissão Permanente de Concertação Social, sendo prioridade do Governo lançar uma estratégia de reforço

dos meios quantitativos e qualitativos da formação profissional, estando entre os principais objetivos reforçar a

sua governança, a ligação da formação profissional ao mercado de trabalho (nomeadamente, pelo

fortalecimento das instituições de formação de cariz setorial como os Centros de Formação de Gestão

Participada) ou a atualização e agilização do Catálogo Nacional de Qualificações em todas as áreas de

educação e formação, de modo a dar resposta às transformações em curso na economia, na tecnologia e no

mercado de trabalho. Neste âmbito, importa ter presente a implementação de um conjunto de medidas e

iniciativas refletidas no Plano de Ação para a Transição Digital que pretendem reforçar as competências

digitais dos cidadãos, bem como as medidas previstas no PEES.

No que respeita à educação e formação de adultos, a resposta deve incidir sobretudo sobre os segmentos

da população adulta com percursos escolares mais curtos e menos capacitados para responder aos desafios

da transição digital, nomeadamente os que serão mais afetados pelas consequências da progressiva

automação e digitalização de tarefas e processos, mais sujeitos ao risco de desemprego tecnológico. De

salientar que a ANQEP está já a trabalhar nesta área, com a adequação dos referenciais de educação e

formação de nível básico e com o Plano Nacional de Literacia de Adultos, apoiado pela Comissão Europeia e

pela Associação Europeia de Educação de Adultos.

Por outro lado, configura-se uma crescente importância da reconversão de competências dos ativos,

relevante para corrigir o desajustamento de qualificações dos trabalhadores face aos requisitos e

competências procurados no mercado de trabalho, cada vez mais importante para dar resposta aos processos

de atração de investimento direto estrangeiro (em especial, em elos mais elevados das cadeias de valor).

O Programa Qualifica, apresentado em 2017, está vocacionado para a qualificação de adultos e tem como

objetivo aumentar as qualificações dos trabalhadores e fomentar a aprendizagem ao longo da vida, de modo a

favorecer a sua empregabilidade através de qualificações e competências ajustadas às necessidades do

mercado de trabalho. Com este Programa, promove-se a correção do atraso estrutural em matéria de

escolarização, no sentido de uma maior convergência com a realidade europeia. Possibilita também o

reconhecimento de competências e aprendizagens e a adequação dos percursos formativos aos perfis e

necessidades individuais. A sua atividade é suportada por centros especializados em qualificação de adultos

espalhados pelo território nacional, com serviços de informação, aconselhamento e encaminhamento para

ofertas de educação e formação profissional.

Até final de 2019, existiam 440 mil inscrições nos Centros Qualifica, verificando-se uma média anual de