II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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passará a desempenhar, no mercado nacional, as funções típicas de um verdadeiro banco de fomento

nacional.

Assim, esta entidade terá por missão: (i) apoiar o desenvolvimento da economia através da disponibilização

de soluções de financiamento, nomeadamente por dívida, em condições de preço e prazo adequadas à fase

de desenvolvimento de empresas e projetos, potenciando a capacidade empreendedora, o investimento e a

criação de emprego e proporcionando ainda às empresas locais condições de financiamento equivalentes às

melhores referências do mercado internacional, através da gestão de instrumentos de financiamento e partilha

de riscos; e (ii) apoiar o desenvolvimento da comunidade empresarial portuguesa, colmatando as falhas de

mercado no acesso ao financiamento das empresas, com enfoque nas pequenas e médias empresas e

midcaps, em particular ao nível da capitalização e do financiamento a médio e longo prazo da atividade

produtiva. Prossegue ainda o desígnio do Programa do XXII Governo Constitucional de desenvolver um banco

verde, com o propósito de conferir capacidade financeira e acelerar as várias fontes de financiamento

existentes dedicadas a investir em projetos de neutralidade carbónica e de economia circular.

O Banco Português de Fomento canalizará uma parte significativa das políticas públicas destinadas à

melhoria das condições para o investimento empresarial, nomeadamente nos seguintes domínios de atuação:

(i) projetos de investigação e desenvolvimento, com potencial de concretização da investigação no mercado;

(ii) projetos no setor das infraestruturas sustentáveis; e (iii) no setor de investimento social e das qualificações;

(iv) promoção de financiamento direto ou de facilitação de acesso a financiamento para PME e empresas

Midcap, bem como grandes empresas consideradas importantes para a economia nacional, prosseguidos

objetivos.

Inovação e Qualificação empresarial

Assume-se como determinante a capacidade de as empresas apostarem na incorporação e na valorização

de conhecimento e na transformação digital da sua atividade através de processos de inovação ao nível do

produto, do processo de produção ou das formas de organização e gestão, bem como no desenvolvimento.de

iniciativas que concorram para a consolidação do conhecimento científico e tecnológico empresarial. Poder-se-

á, assim, sustentar a criação de maior valor acrescentado e a expansão dos setores transacionáveis e

internacionalizáveis, procurando-se alargar e diversificar a base exportadora da economia, em empresas,

produtos e mercados de destino. Por outro lado, para além de fatores de competitividade de ordem produtiva,

é também relevante desenvolver competências em fatores imateriais, uma vez que o baixo nível de

competências de organização e gestão estratégica, sobretudo nas PME, reflete-se também em menores níveis

de inovação e de produtividade.

O Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal, designado «Portugal Digital», inclui no pilar referente

à transformação digital do tecido empresarial, inclui medidas que promovem as competências digitais na

organização e funcionamento das empresas nacionais, de modo a contribuir para a sua competitividade e a

sua transição para o digital. Esta iniciativa assenta em ações que concretizam o apoio ao investimento, o

estímulo à digitalização das empresas, em particular das PME, e o desenvolvimento de medidas que

concorram para a consolidação do conhecimento tecnológico empresarial. No âmbito do Portugal Digital

pretende-se desenvolver ações que promovam o empreendedorismo e a atração de investimento, o tecido

empresarial, com foco nas PME, e a transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia.

Para o seu desenvolvimento e implementação serão utilizados os programas Indústria 4.0, Startup Portugal,

INCoDe.2030, Simplex e +CO3SO Digital. Como medidas a implementar, importa realçar a dinamização da

rede nacional de Digital Innovation Hubs, a disseminação de uma ferramenta de avaliação da maturidade

digital para as empresas e um programa de capacitação digital de PMEs no interior.

Com o Programa Indústria 4.0, em vigor desde 2017, pretende gerar-se as condições para a adaptação do

tecido produtivo nacional às exigências da era digital e acelerar a adoção das tecnologias e conceitos da

Indústria 4.0. Este programa carateriza-se pela introdução de um conjunto de tecnologias digitais nos

processos de produção e tem como objetivos: analisar as experiências nacionais e internacionais e promover

a transição digital das empresas portuguesas; apoiar as PME e economia portuguesa na qualificação de

recursos humanos para a digitalização na indústria; proceder à criação de mecanismos de apoio às empresas

para a transição da indústria portuguesa para a Quarta Revolução Industrial. No conjunto das 64 medidas

previstas para a primeira fase do Programa, 95% estão já em execução ou concluídas. Estas medidas