21 DE DEZEMBRO DE 2020

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abrangeram cerca de 530 mil indivíduos e 24 mil empresas. A segunda fase do Programa, lançada em 2019 e

na qual estão inseridas várias medidas para um plano de 4 anos, define-se como «transformadora» em

relação à primeira fase, cujas medidas foram mais de natureza «demonstradora e mobilizadora». Estima-se

que terão um impacto sobre mais de 20 000 empresas a operar em Portugal e, numa fase inicial, permitirão

requalificar e formar em competências digitais 200 000 trabalhadores.

Neste contexto é relevante referir o papel indutor das RIS3 Nacional e Regionais, na concentração dos

processos de investigação e transferência e nos mecanismos de descoberta empreendedora, demonstrado

uma boa utilização dos instrumentos em linha com as recomendações futuras.

Através de instrumentos financeiros e de apoios específicos para o turismo pretende-se apoiar o

investimento no turismo e valorizar a oferta, promovendo a inovação e a oferta de experiências distintivas,

seamless, prosseguindo um turismo como fator de sustentabilidade ambiental e de coesão económica e social.

Também se pretende projetar Portugal, aumentando a conectividade e notoriedade de Portugal nos mercados

internacionais enquanto destino para visitar, investir, viver e estudar e de grandes eventos. O Turismo foi uma

das atividades económicas mais afetadas pela pandemia COVID-19, importando, assim, criar as condições

para garantir a rápida recuperação da competitividade do setor em termos internacionais. Um dos pilares

passa por recuperar o negócio turístico, que passa pela retoma, reposição e potenciação da capacidade

aérea, assim como pela recuperação dos canais de distribuição internacionais e reforço da capacidade de

comercialização da oferta, e de atração de eventos. Um segundo pilar de atuação passa pela promoção do

investimento no setor, assim como pela intensificação da aposta na promoção da inovação no setor. Ainda

neste domínio, a promoção da recuperação de património, quer de interesse histórico-cultural, arquitetónico ou

natural e a valorização da fruição pelo território, constituem prioridades, dando visibilidade à diversidade da

oferta em todo o território, desde o litoral ao interior, incluindo a implementação do Plano de Sustentabilidade

para o Turismo 2020-2023. Por fim, a qualificação e capacitação do setor do turismo, orientadas para a

valorização do capital humano, assim como lançamento de um Plano de Inovação Funcional do setor

preparando o setor e os seus colaboradores para os desafios da economia digital.

A qualificação das empresas, em particular as de mais pequena dimensão, como é o caso da larga maioria

das empresas dos setores do comércio e dos serviços, passa também pela promoção de um melhor acesso à

informação sobre matérias relacionadas com o acesso e o exercício destas atividades, bem como sobre

processos de adaptação às novas realidades emergentes, como a digitalização e a sustentabilidade. Importa,

assim, alargar a rede de informação às empresas destes setores, melhorando a qualidade do serviço e da

informação prestada em diversos domínios, potenciando um melhor aproveitamento do financiamento

disponível por estas empresas.

No caso particular do setor do comércio, a sua principal função, assente no abastecimento dos

consumidores, não pode ser dissociada da relevância que assume no tecido urbano, enquanto elemento

essencial da sua atratividade, da sua atividade social e cultural. Assim, é fundamental apoiar a modernização,

a inovação e a qualificação do comércio, com enfoque no comércio local e de proximidade e na sua

capacidade de integrar os diferentes canais de venda, através do desenvolvimento de uma agenda integrada

para reforçar a competitividade do comércio local e de proximidade. Tal agenda deve contemplar a articulação

com as associações representativas do setor, bem como reunir um conjunto de informações, nomeadamente,

sobre oportunidades de financiamento.

Empreendedorismo

A alteração do perfil de especialização incorpora também a dinamização de setores emergentes através de

novas empresas, que possam contribuir para a mudança estrutural

e para o aumento da produtividade da economia. A promoção do empreendedorismo e do espírito

empresarial é determinante para a reestruturação e regeneração do tecido produtivo, através da exploração

económica de novas ideias, e para a criação de emprego qualificado. Os objetivos das políticas públicas nesta

área passam por promover o empreendedorismo qualificado de base tecnológica e intensivo em

conhecimento, atuando também sobre o contexto envolvente no que se refere a infraestruturas de suporte,

capacitação de atores, qualificação de empreendedores e condições de financiamento por instrumentos de

dívida e capital. Para tanto, realça-se a estratégia definida no Plano de Ação para a Transição Digital que

incorpora um conjunto de medidas e iniciativas que visam a consecução destes objetivos.