21 DE DEZEMBRO DE 2020

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uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal. Em 2021 será revisto e implementado

o estatuto dos profissionais da área da cultura em resultado dos trabalhos no âmbito do grupo criado entre o

Ministério da Cultura, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança.

Adicionalmente, na área da Cultura, foram elencadas novas medidas a implementar a partir de 2020, entre

as quais está a Estratégia Nacional do Saber-Fazer, vocacionada para as tecnologias das artes e ofícios

tradicionais, com vista à salvaguarda, continuidade, inovação e desenvolvimento sustentável das artes e

ofícios nacionais. Outra iniciativa nesta área é a Modernização Tecnológica de Museus Palácios e

Monumentos, otimizando sistemas que melhorem a qualidade da informação disponibilizada ao visitante. Esta

medida incluirá a disponibilização dos bilhetes online, assim como a disponibilização também online da

coleção de arte contemporânea do Estado (CACE).

No setor do Cinema, Audiovisual e Media, está a ser elaborado o Plano Estratégico do Cinema e do

Audiovisual, que pretende fortalecer a indústria do cinema e do setor do audiovisual em língua portuguesa

como áreas centrais da cultura e da economia nacional, mediante a produção regular de conteúdos

audiovisuais que valorizem e ativem o património histórico, artístico e monumental, fonte de histórias que

podem ser potenciadas em conteúdos para séries e documentários, promovendo a internacionalização, a

difusão e a exportação do audiovisual português com vista à circulação no plano internacional.

Adicionalmente, procurar-se-á tornar Portugal num país cada vez mais atrativo e competitivo para

filmagens de coproduções e produções internacionais ao abrigo do Fundo de apoio ao Turismo, Cinema e

Audiovisual.

Estas ambições alinham-se também com a Estratégia Turismo 2027 na qual se pretende a valorização

económica do património histórico-cultural, preservando a sua autenticidade, através da estruturação e

valorização da oferta turística para oferecer experiências distintivas.

6.2 – Inovação Empresarial

As dificuldades de convergência real da economia portuguesa com os níveis médios de desenvolvimento

da UE estão, em grande medida, relacionadas com a baixa produtividade decorrente do seu perfil de

especialização, associada a setores intensivos em mão-de-obra e de baixo valor acrescentado, com produtos

tecnologicamente menos sofisticados e alvo de um fraco crescimento da procura nos mercados internacionais.

Este perfil reflete-se no peso das exportações no PIB que, apesar de ter registado uma evolução positiva e

significativa nos últimos anos, se mantém abaixo da média da UE, com o diferencial na percentagem de

exportações de média-alta e alta tecnologia a ser ainda mais acentuado. Adicionalmente, colocam-se desafios

relacionados com as atuais tendências tecnológicas que exigem uma rápida adaptação das empresas nos

seus processos de produção, organização e qualificação, em particular nas áreas da Inteligência Artificial,

Internet das Coisas, Big Data, Impressão 3D, Robótica ou Blockchain, que devem ser articuladas com a

atuação em matéria climática e ambiental, de descarbonização da economia, da transição energética, da

economia circular da construção de uma sociedade digital.

No contexto de resposta aos desafios económicos suscitados pela COVID-19, e face às tendências de

«desglobalização», de diversificação dos destinos de produção e maior proximidade ao destino de consumo;

de penetração do digital em mais dimensões da atividade económica; e de aposta pelos governos na

soberania tecnológica e industrial é essencial apostar na reanimação e na recuperação das cadeias

produtivas, tendo presente os princípios de autonomia estratégica e reindustrialização e no apoio aos setores

de atividade mais fragilizados com a pandemia COVID-19 , nomeadamente o turismo e atividades conexas, os

serviços e o comércio de proximidade, bem como os setores tradicionais exportadores.

A inovação empresarial beneficiará de uma reforma significativa no quadro da promoção do acesso a

financiamento empresarial: a criação do Banco Português de Fomento. O Programa de Estabilização

Económica e Social (PEES), em curso até ao fim de 2020, estabeleceu um conjunto de mecanismos de apoio

à liquidez e à capitalização do tecido empresarial.

Neste contexto, o Banco Português de Fomento foi criado, através da fusão de um conjunto de sociedades

financeiras, na sequência da autorização concedida pela Comissão Europeia, encontrando-se atualmente em

curso o processo de autorização da fusão junto do Banco de Portugal e passará a agregar um conjunto

alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte,