21 DE DEZEMBRO DE 2020

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I&D de cerca de 3% do PIB até 2030, devendo a despesa pública em I&D representar 1% do PIB. Isso

equivale ao dobro do atual nível de despesa pública e a 4 vezes o nível da despesa privada. Ao mesmo tempo

deverão ser criados cerca de 25 mil empregos qualificados no setor privado dedicados a atividades de I&D.

Uma das medidas de política pública definidas visa estimular o emprego científico, através do aumento do

número de investigadores doutorados contratados pelas instituições de investigação, instituições de interface e

empresas, incentivando-se a contratação de novos investigadores e o desenvolvimento de planos de emprego

científico e de carreiras científicas pelas instituições públicas ou privadas. No âmbito desta medida, desde

2017, foram celebrados mais de 5700 contratos de investigadores doutorados em todas as áreas do

conhecimento, devendo ser concluídos, em 2020, novos concursos nas vertentes individual e institucional. A

este nível, existe ainda uma medida para promover as carreiras científicas e técnicas, de forma a garantir a

sustentabilidade do emprego científico e a qualificação e das instituições, e a contribuir para a melhoria do

sistema de investigação pelo desenvolvimento de carreiras académicas e científicas. Neste âmbito, deve ser

ainda referido o reforço do programa GOORTUGAL – Global Science and Technology Partnerships Portugal,

assim como da participação nacional em organizações europeias, incluindo o reforço da valorização da

participação de Portugal na Agência Espacial Europeia.

Para corresponder ao desafio da internacionalização das entidades do Sistema de I&I nacional, revela-se

ainda relevante a medida para fomentar a inserção de instituições de Ensino Superior em redes europeias,

com o objetivo de melhorar o sistema de investigação e inovação e a qualidade da oferta formativa pela

internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D, apoiando a mobilidade internacional de

estudantes, investigadores e docentes. Acresce ainda uma medida para internacionalizar e capacitar as

infraestruturas e para o seu reequipamento científico e tecnológico, tendo o objetivo de reforçar a produção de

conhecimento científico e tecnológico de qualidade e reconhecido internacionalmente, necessário à inovação,

qualificação e internacionalização do tecido económico nacional. No final de 2019, encontravam-se em

execução 2803 projetos de investigação em todos os domínios científicos e em áreas específicas. Estava,

também, assegurado o apoio a 307 Unidades de investigação, a 56 Infraestruturas de Investigação que

integram o roteiro nacional de Infraestruturas de Investigação, e a 26 Laboratórios Associados.

Por outro lado, com o novo Programa Nacional para a Capacitação das Infraestruturas Tecnológicas,

procura reforçar-se as infraestruturas tecnológicas e colocá-las ao serviço das empresas, revendo e

uniformizando o enquadramento legislativo e regulamentar, bem como o modelo de avaliação e de

financiamento das entidades que integram o Sistema de Interface Tecnológico, nomeadamente os Centros

Tecnológicos e os Centros de Interface. Nesse sentido, o Grupo de Trabalho para a Capacitação das

Infraestruturas Tecnológicas deverá apresentar, em 2020, um relatório para a definição de um modelo de

financiamento e de instrumentos de financiamento.

No âmbito do reforço do investimento em ciência e tecnologia, importa ainda destacar a implementação da

estratégia «Portugal Espaço 2030», incluindo a dinamização de novas indústrias do Espaço («New Space»), a

atração de investimento estrangeiro e a colaboração das instituições científicas e de ensino superior na

promoção de uma nova década de valorização de sistemas espaciais e de observação da Terra para estimular

a atração de recursos humanos qualificados e novas atividades económicas de maior valor acrescentado em

Portugal em todos os setores de atividade.

Transferência de conhecimento

As iniciativas com vista ao reforço do conhecimento científico implicam uma ligação forte dos centros de

produção de conhecimento com o tecido produtivo na difusão dos seus resultados, para que os esforços sejam

canalizados para o aproveitamento de oportunidades e para a satisfação de necessidades concretas. A

articulação e cooperação entre entidades do Sistema de I&I nacional, revela-se particularmente determinante

para conseguir escala de ação, num tecido produtivo dominado por empresas sem dimensão suficiente para

corresponderem a processos de inovação de forma independente, mas sem a participação das quais os

efeitos dos resultados da I&D são limitados na alteração do valor acrescentado da sua produção e na sua

capacidade competitiva. Estratégias de eficiência coletiva ou parcerias que promovam sinergias e a

disseminação de conhecimentos e tecnologias, por via de projetos cooperativos ou clusters setoriais, poderão

permitir atenuar o défice de massa crítica relevante de atuação das empresas portuguesas para este tipo de

investimentos.