21 DE DEZEMBRO DE 2020

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qualidade do sistema de saúde está intimamente ligada à necessidade de fortalecer a capacidade da saúde

pública. dotando os serviços e os seus profissionais, nos diversos níveis de intervenção (nacional, regional e

local), dos meios técnicos, tecnológicos, de equipamento e de sistema de informação adequados.

Neste âmbito, importa generalizar o acesso dos públicos vulneráveis aos cuidados de saúde primários

(reforço da intervenção em Saúde mental, Oftalmologia, Obstetrícia, Pediatria, Estomatologia e Saúde oral,

Medicina Física e de Reabilitação e a Meios complementares de diagnóstico ou terapêutica), a cuidados

específicos (e.g. hemodiálise), mas também garantir a existência de uma rede de equipamentos e serviços de

qualidade e de proximidade, tendo em conta as desigualdades regionais e as desvantagens decorrentes do

isolamento geográfico com impactos no acesso aos cuidados de saúde (assunto contemplado na Agenda

Estratégia «Um país competitivo externo e coeso internamente»).

Nesta linha de atuação, enquadra-se também a melhoria da rede de equipamentos, serviços e

infraestruturas de qualidade capaz de responder atempadamente e com qualidade à variação sazonal e

episódica da procura de cuidados de saúde, adaptando-as às necessidades dos territórios. Acresce a

necessidade de consolidar a vigilância epidemiológica e enquadrá-la no sistema de saúde. Neste contexto,

devem ser desenvolvidas formas inovadoras de cuidados de saúde aproveitando as vantagens das novas

tecnologias (e.g. teleassistência e telemedicina).

Contribui ainda para este desígnio, a melhoria da gestão dos diversos serviços de saúde (cuidados

primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados) aperfeiçoando a articulação entre os diferentes

níveis de serviços, reforçando os meios técnicos, tecnológicos, equipamentos e sistemas de informação e

incrementado maior eficiência e rentabilidade na gestão de recursos (e.g. gestão partilhada e afiliação entre

unidades de saúde). A aposta na promoção de novas formas de provisão de serviços irá assumir uma

importância crescente pelo que importa potenciar as possibilidades da digitalização da saúde, dos processos,

a melhoria da interoperabilidade, bem como a desmaterialização da referenciação do utente aos cuidados de

saúde, a otimização e partilha dos recursos, a internalização dos cuidados e a qualidade assistencial,

direcionados para os ganhos em saúde.

A situação excecional vivida e a proliferação de casos registados de contágio da doença pelo novo

coronavírus (COVID-19), levou a que o Governo adotasse uma série de medidas extraordinárias e de caráter

urgente, no sentido de garantir às entidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS a disponibilidade de

recursos humanos, equipamentos médicos e equipamentos de proteção individual, que assegurassem os

meios necessários à avaliação de casos suspeitos e ao tratamento de sintomas e complicações associadas à

COVID-19.

As áreas críticas de intervenção identificadas pelo Governo, no sentido de debelar as vulnerabilidades

evidenciadas, incidem sobre:

 Reforço da Rede das Unidades de Cuidados Intensivos, da Rede Laboratorial e da Saúde Pública;

 Contratação de Recursos Humanos para as áreas de prestação de cuidados;

 Recuperação da atividade assistencial;

 Reserva Estratégica de Medicamentos.

5.4 – Combate às Desigualdades e à Discriminação

A pertinência deste domínio justifica-se, desde logo, na medida em que Portugal continua a registar, quer

no mercado de trabalho, quer na sociedade em geral, fenómenos de desigualdade que se traduzem em níveis

excessivamente diferenciados de rendimento e de qualidade de vida que não são compatíveis com uma

sociedade moderna, digna e coesa. O Governo atuará, pois, em três eixos de intervenção prioritários que

contribuem para a redução sustentada das desigualdades no que diz respeito à distribuição de rendimentos, à

promoção da igualdade de género como elemento nuclear de uma sociedade desenvolvida e ao combate a

todas as formas de discriminação.

A prioridade relativa à redução sustentada e sustentável das desigualdades na distribuição de rendimentos

apresenta duas medidas que, em conjunto, concorrem para reduzir a segmentação do mercado de trabalho:

 Negociar, em sede de concertação social, um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e