II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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sociais de suporte institucional de base local;

 Desenvolver um sistema inovador e integrado de sinalização de idosos ou outras pessoas em situação

de isolamento, associado a uma «garantia de contacto» regular e prestação de apoio, no domicílio, em função

das suas reais necessidades.

Contribui igualmente para responder a este desafio, a melhoria e a adequação do sistema de pensões de

modo a garantir-se a sua sustentabilidade a médio-longo prazo.

5.3 – Resiliência do Sistema e Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui-se como um dos pilares do Estado Social em Portugal

assegurando que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua

condição económica e do local onde residam, bem como a equidade na distribuição dos recursos.

A existência de inúmeros determinantes da saúde que podem influenciar a saúde das pessoas e das

comunidades pressupõe uma perspetiva holística da saúde. A temática dos ambientes e estilos de vida

saudáveis está fortemente associada aos fatores que mais influenciam a saúde: fatores comportamentais e de

estilo de vida, genética, nível socioeconómico, educação, fatores geográficos ou ambientais, económicos,

sociais e culturais, tipo e qualidade dos serviços de saúde prestados.

A atuação do Governo neste domínio visará, a montante, promover a prevenção de doenças e de estilos de

vida saudáveis, e a jusante, melhorar a resposta do SNS às necessidades dos cidadãos (aumentando a

qualidade da prestação de serviços e a abrangência da provisão de serviços), mas também torná-lo mais

resiliente, conjugando respostas urgentes com o normal funcionamento do sistema, capaz de se adaptar às

mudanças estruturais (e.g. envelhecimento da população) e, em simultâneo, resistir às pressões conjunturais

(e.g. atual situação vivida com a pandemia).

Por conseguinte, será uma prioridade não só apostar fortemente na saúde preventiva, na literacia em

saúde e na proteção dos que não estão doentes, mas também dotar o sistema de saúde de instrumentos

tendentes a incrementar a capacidade de responder melhor e de forma mais adequada às necessidades e

expectativas dos cidadãos, de se renovar e reorganizar e, simultaneamente, de reduzir as desigualdades,

promovendo a acessibilidade, a proximidade, a equidade e a universalidade no acesso à saúde.

Para promover a concretização do objetivo serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção:

 Promover a prevenção de doenças e estilos de vida saudáveis;

 Garantir a universalidade do acesso e o aumento da resiliência e qualidade dos serviços de saúde.

A promoção da prevenção de doenças e estilos de vida saudáveis possibilita uma atitude preventiva no que

diz respeito às questões de saúde, de melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas ao longo do

ciclo de vida. Envolve o reforço de estratégias intersetoriais que promovem a saúde, através da minimização

de fatores de risco (e.g. tabagismo, obesidade, álcool) ou o incentivo à atividade física e alimentação saudável,

bem como uma maior aposta na educação em saúde. Contempla, igualmente, a proteção da saúde dos que

estão saudáveis, reduzindo a sua exposição a riscos de saúde.

A obtenção de ganhos em saúde pela adoção de estilos de vida saudável, reduzindo os impactos sociais e

económicos das doenças, surge como uma oportunidade de influenciar positivamente os cidadãos, sobretudo

no que respeita à prevenção de doenças crónicas não transmissíveis, designadamente através do aumento da

cobertura de vacinação e rastreios, ou ao aumento da esperança de vida saudável aos 65 anos.

Importa, também, aumentar os níveis de literacia em saúde e ter pessoas e comunidades capacitadas para

a autonomia e responsabilização pela sua própria saúde, que adotem comportamentos protetores de saúde e

de prevenção da doença, incluindo as decisões de consumo de bens e serviços, o autocuidado, e por um

papel mais interventivo no funcionamento do Sistema de Saúde. A capacitação dos cidadãos torna-os, assim,

mais conscientes das ações promotoras de saúde, bem como dos custos em que o sistema de saúde incorre

pela utilização dos seus serviços.

Para garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde é necessário que este não fique

condicionado por qualquer fator geográfico, de literacia, económico, tecnológico ou social. A maior resiliência e