II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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acesso de todos os cidadãos migrantes à saúde, à habitação, à segurança social e a estabilidade no emprego.

Adicionalmente, o alargamento da validade dos documentos que expirariam aquando do estado de

emergência permitiu que os cidadãos estrangeiros não perdessem os seus direitos sociais.

O Governo continuará empenhado em garantir as condições para uma integração efetiva dos imigrantes a

residir em Portugal, potenciando um sentimento de pertença comum à coletividade nacional. Neste sentido, o

Governo vai continuar a promover a aprendizagem da língua portuguesa pelos cidadãos estrangeiros, sendo

de destacar a publicação, em 2020, da portaria que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, que

procura proporcionar uma resposta mais ajustada às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por

cidadãos migrantes, alargando e aprofundando os programas públicos de ensino do português como língua

não materna. O Governo irá também lançar um programa nacional de integração das crianças imigrantes nas

escolas, promovendo, em particular, a aprendizagem intensiva do português para as crianças e jovens não

lusófonos, em articulação com outros atores, como as autarquias e organizações da sociedade civil. O

Governo continuará ainda a alargar os canais formais de migração para Portugal, de modo a que os migrantes

não se transformem, por razões a que são alheios, em imigrantes indocumentados ou à margem do sistema.

De igual forma, o Governo dará continuidade ao processo de desburocratização dos procedimentos

relativos à integração dos cidadãos imigrantes em Portugal, designadamente com a entrada em vigor, em

2020, de um novo modelo de título de residência onde passou a constar o número do Serviço Nacional de

Saúde, procurando potenciar a captação de talento de que são reflexo as elevadas taxas de

empreendedorismo imigrante, como também estabelecer uma abordagem mais humanista na relação com os

cidadãos imigrantes, fomentando a sua plena integração.

O envelhecimento ativo e saudável corresponde a uma importante dimensão neste domínio estratégico

uma vez que pretende incentivar o prolongamento das trajetórias profissionais e facilitar a transição entre a

vida ativa e a reforma, promover a integração e participação das pessoas mais velhas na sociedade e

aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos. Para isso, o Governo deseja concretizar a Estratégia

Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável com o intuito, justamente, de promover a saúde e o bem-

estar, a participação, a não discriminação, a inclusão e a segurança da população idosa, bem como a

investigação nesta área no sentido de aumentar a capacidade funcional, a autonomia, a participação e a

qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem. Também o Plano de Ação Nacional para a

Generalização da Prática Desportiva e o Programa Nacional de Desporto para Todos, surgem como pedras

basilares para a prossecução do fomento da prática de atividade física e desportiva, assim como da promoção

de novos hábitos de vida saudáveis. Até 2030, o desafio passa por colocar Portugal no lote dos quinze países

com mais prática de atividade física e desportiva da União Europeia, afirmando o seu espaço no contexto

desportivo internacional. Concorre para esta estratégia, o reforço da valorização da Educação Física em todos

os ciclos escolares e do Desporto Escolar, a melhoria das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola

(UAARE), consagrando o apoio estrutural à carreira dupla, de sucesso académico e desportivo, e a promoção

da segurança no desporto através de uma maior cooperação entre autoridades, agentes desportivos e

cidadãos, com vista a erradicar comportamentos e atitudes violentas, de racismo, de xenofobia e intolerância

em todos os contextos de prática desportiva.

5.2 – Luta Contra a Exclusão

Em momento de crise, as desigualdades tendem a agudizar-se e as vulnerabilidades prévias à crise podem

ter um impacto ainda mais gravoso. Assim, o Governo não pode deixar de ter uma atenção particular a grupos

vulneráveis complementarmente às políticas globais de combate aos impactos da crise económica e social

associada à pandemia, que pode fazer retroceder nos progressos registados nos últimos quatros anos em

matéria de «coesão e igualdade sociais». A incerteza na evolução da pandemia, tanto a nível nacional como

mundial, projeta-se também à economia. O governo, tal como tem feito desde o início da crise, irá avaliar de

forma permanente os impactos económicos e sociais da crise, concretizando novos instrumentos ou

reforçando e adaptando instrumentos já existentes, que permitam minimizar riscos de exclusão social,

promovendo uma sociedade mais inclusiva e coesa. Deste modo, a atuação do Governo neste domínio vai

incidir em cinco prioridades que contribuem para reforçar a inclusão dos grupos mais vulneráveis em áreas

como a educação, formação ou mercado de trabalho (e.g. diminuir a taxa de desemprego de longa e muito