21 DE DEZEMBRO DE 2020

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Neste mesmo contexto, reforça-se igualmente a colaboração da área governativa dos Negócios Estrangeiros

com a da Educação e a da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao mesmo tempo que, reconhecendo a

importância crescente da língua portuguesa no domínio dos negócios e a importância das parcerias com o

tecido empresarial na formação em língua portuguesa, se procura consolidar o Programa Empresa Promotora

da Língua Portuguesa.

Acompanhando os desafios das sociedades do conhecimento e da informação, será conferida continuidade

ao investimento em programas e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa como

língua de ciência e língua digital, ao mesmo tempo que, no âmbito da defesa do plurilinguismo e da afirmação

da língua portuguesa como língua de comunicação internacional, se dará sequência ao trabalho de

consolidação da sua presença em organismos internacionais multilaterais, como a Organização dos Estados

Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, atendendo designadamente ao seu projeto de escolas

bilingues.

Destaque-se ainda a presença de Portugal como País-Convidado na Feira do Livro de Leipzig, Alemanha e

ainda a realização da 2.ª edição do Prémio IN/Ferreira de Castro como um veículo de valorização de novos

escritores das comunidades portuguesas e proceder-se-á ao lançamento de coleções de interesse para as

comunidades portuguesas também em versões desmaterializadas e versão audiolivro, visando salvaguardar

aspetos de inclusão e acesso à leitura em português.

No que se refere à promoção externa da língua e cultura portuguesas, será prosseguida a coordenação

entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, no quadro dos Planos Anuais de Ação

Cultural Externa, valorizando a diplomacia cultural e as grandes celebrações, como o Quinto Centenário da

Viagem de Circum-Navegação e a preparação da Temporada Cruzada Portugal-França, em 2022. Será de

referir igualmente o apoio a programas de residências artísticas, também como forma de promoção

internacional de criadores portugueses em diversos domínios artísticos.

Apoiar a internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão de fomento das exportações,

fomento do investimento no exterior e atração de investimento direto estrangeiro e investimento da diáspora

A internacionalização da economia portuguesa constitui-se hoje como uma verdadeira linha de ação

autónoma de política externa e um eixo essencial para a compreensão e o sucesso global desta última. A

internacionalização da economia portuguesa, seja na vertente das exportações, do investimento no exterior ou

da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da diáspora portuguesa, em particular

nos territórios do interior e de baixa intensidade, é fundamental no processo de recuperação e resiliência da

economia portuguesa. Neste contexto, assumirá particular centralidade a implementação do Programa

Internacionalizar 2030, que surge enquanto continuação do Programa Internacionalizar 2017-2020, com o

triplo objetivo de alargar e consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de

exportação e atingir um volume de exportações correspondente a 50% do PIB até 2027.

De igual modo, será implementado o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID)

direcionado a micro, pequenas e médias empresas, utilizando a diáspora como plataforma para alavancar as

exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover o investimento da diáspora em

Portugal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico e a coesão territorial.

Para tal, será necessário proceder à modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro,

tirando partido, quer das oportunidades e desafios do novo Quadro Financeiro Plurianual europeu, quer do

Plano de Recuperação e Resiliência e da revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a

eficácia dos incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal.

Adicionalmente, assume particular relevância o aproveitamento da rede diplomática e consular, a

consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da

transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas, apostando nos mercados estratégicos que estão

ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no aproveitamento das oportunidades geradas pelos

novos instrumentos de política comercial da União Europeia, em particular nos chamados mercados de

proximidade, numa lógica de nearshoring e inserção das empresas portuguesas em cadeias de valor

europeias associadas aos planos de reindustrialização da União Europeia.

Este enfoque na internacionalização da economia portuguesa necessita da existência de mecanismos de

governação entre os diversos agentes públicos e privados de promoção da internacionalização da nossa