II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento PALOP, celebrado entre

Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles países, instrumento que visa a promoção do

investimento português nos PALOP e o desenvolvimento do respetivo setor privado.

Simultaneamente, aprofundar-se-á a parceria estratégica com os países de língua oficial portuguesa,

concretizada nos Programas Estratégicos de Cooperação, sem deixar de explorar de forma consequente e

pró-ativa possibilidades de cooperação com outros países. Será igualmente prioritário tirar pleno partido do

foco geopolítico da atual Comissão Europeia no continente africano e do significativo reforço de recursos

previstos para ação externa da União Europeia, no âmbito do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e

Cooperação Internacional, incluído no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Igualmente crítico se afigura o robustecimento da SOFID – Sociedade para o Financiamento do

Desenvolvimento –, enquanto instrumento de execução da política pública de cooperação para o

desenvolvimento e veículo de captação de recursos financeiros disponíveis para a ação externa da União

Europeia e para o financiamento do desenvolvimento, no contexto das instituições financeiras internacionais.

Neste contexto, o Governo priorizará a atuação nas áreas da educação e formação, nas áreas sociais,

incluindo a saúde, e na governação, garantindo a promoção do papel das organizações da sociedade civil e

das autarquias na conceção e execução de projetos. Concomitantemente, prosseguirão os esforços que têm

sido levados a cabo no sentido de garantir um papel cada vez mais ativo e presente da cooperação

portuguesa na gestão e implementação de projetos de cooperação da União Europeia em países parceiros,

que passa igualmente por dar visibilidade e valorizar essa vertente, bem como por alargar progressivamente a

geografia da nossa cooperação, designadamente em África e na América Latina.

Adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o

enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes

no estrangeiro

Será dada prioridade à implementação do Novo Modelo de Gestão Consular, nos seus diferentes eixos: um

novo modelo gestionário, que garanta a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos

consulares; a facilitação do processamento de vistos; a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de

emergência.

É ainda necessário continuar o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas comunidades

da diáspora. Neste contexto, serão prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação

cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do

recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração

Eleitoral, das condições de exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua

melhoria.

Importa ainda destacar a necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no

Estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância e assegurando maiores

níveis de certificação das competências adquiridas.

Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas

A projeção global do português enquanto idioma multifacetado e dinâmico de inserção pluricontinental é

essencial à afirmação do papel de Portugal no mundo. A promoção da língua portuguesa como veículo de

comunicação internacional, na diplomacia, na ciência e nos negócios, a manutenção de níveis de exigência e

de excelência no ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e

lusófona, em geral, concorrem para a consolidação do português no mundo, reforçando a sua utilização, quer

nos sistemas de ensino de vários países, quer nas organizações internacionais, enquanto fator de identidade e

mais-valia cultural, científica, política e económica.

Tal continuará a passar pela aposta no aumento da presença do português como língua curricular através

de projetos de cooperação com países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de

ensino nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança) e ensino superior, e

do apoio à integração curricular do português como língua estrangeira. Adicionalmente, será consolidada a

presença do português e da investigação em estudos portugueses nos currículos em instituições de ensino

superior, na Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia e expandidos os processos de educação à distância, de

certificação de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior.