II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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sustentável, defendendo os valores europeus e o Estado de Direito, desenvolvendo a convergência económica

e social e reforçando o papel da Europa no Mundo

Portugal assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, tendo

como prioridades a Europa Social, Verde, Digital e Global e, ainda, a resiliência da União Europeia, em

particular no contexto de recuperação da crise causada pela pandemia da COVID-19.

O Governo empenhar-se-á no apoio, implementação e execução, ao nível europeu e nacional, dos

programas e instrumentos do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Plano de Recuperação da

UE – Next Generation, incluindo o programa de recuperação nacional relativo ao Instrumento de Recuperação

e Resiliência (IRR) e o Acordo de Parceria 2021-2027. O Governo irá continuar a contribuir e a defender os

interesses nacionais nas iniciativas europeias atuais e futuras destinadas ao relançamento e reforço da

resiliência económica e social da UE e à confiança no modelo social europeu e avançando em temas centrais

como a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Simultaneamente, será reforçada a preparação

do país para um melhor aproveitamento dos programas de gestão centralizada, nos domínios económico, do

investimento, das infraestruturas de comunicações e transportes, ambiental e energético, da ciência e

tecnologia e da política externa e de defesa, atendendo, de forma horizontal, às necessidades específicas das

regiões ultraperiféricas e do interior continental e regiões de fronteira.

Portugal prestará ainda especial atenção à relação futura da União Europeia com o Reino Unido, que se

deseja tão equilibrada, próxima e profunda quanto possível, e acautelará, neste quadro, o interesse nacional.

A continuação de uma participação ativa no processo de construção europeia constituirá uma prioridade,

com destaque para o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da União Económica e Monetária

(UEM), nomeadamente, no que se refere à conclusão da União Bancária, reforço da União do Mercado de

Capitais, digitalização e maior sustentabilidade dos mercados financeiros, juntamente com iniciativas para o

combate à evasão fiscal. Serão promovidos o aprofundamento do mercado interno, as PME como elementos

centrais de uma nova política industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as

cadeias de valor europeias, a par da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano

de Ação que será apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato

social para a Europa. As novas prioridades da agenda europeia resultantes de desafios comuns como as

migrações, as alterações climáticas, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de Direito, o

combate a ameaças híbridas e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas para as

quais Portugal dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo. Salienta-se ainda o

empenho de Portugal no aprofundamento das interligações energéticas para produção, armazenamento,

transporte e consumo de energias de fonte renovável, como a energia eólica, solar e o hidrogénio verde, na

proteção dos oceanos, na otimização do potencial do mar, na promoção da economia circular e na adoção e

implementação da Estratégia de Longo Prazo da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica até

2050. Serão também salvaguardados os interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da União

Europeia com países e regiões terceiros, com destaque para os acordos e negociações com o México e o

Mercosul, o Chile, a Austrália, a Nova Zelândia, a China e a Índia. A construção da Política Externa e de

Segurança Comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, com particular atenção

para o seu desenvolvimento no contexto multilateral.

Apoiar o multilateralismo e o sistema das Nações Unidas, consolidando o protagonismo de Portugal nas

principais organizações e agendas

O Governo garantirá a continuação de uma participação ativa no sistema das Nações Unidas,

designadamente no Conselho Económico e Social (ECOSOC), na UNESCO, nas missões de paz e segurança,

na defesa e promoção dos direitos humanos, apoiando o mandato do Secretário-Geral das Nações Unidas e

prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028.

A intervenção nacional nas diversas agendas multilaterais, como a Agenda das alterações climáticas, a

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ou o Pacto das Migrações, será reforçada, quer no sentido

de concretizar responsabilidades já assumidas, como a realização em Lisboa, da Segunda Conferência

Mundial dos Oceanos, quer assumindo novas responsabilidades. Destacar-se-á a coordenação do Plano

Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações com os dos outros países subscritores, no quadro

da Organização Internacional das Migrações. Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua