21 DE DEZEMBRO DE 2020

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preparadas para os desafios da próxima década, que se advinha de continuação e até aceleração da inovação

em curso nas tecnologias da defesa, prosseguir-se-á com o investimento em meios e equipamentos, a par do

investimento nos recursos humanos.

A Lei de Programação Militar será executada, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor

que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em programas

conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da

resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental. Simultaneamente, impulsionar-se-á a racionalização de meios

e das estruturas de comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património.

Relativamente a instalações, uma vez que o principal instrumento financeiro advém da Lei de Infraestruturas

Militares, continua-se a desonerar o Orçamento de Estado quanto à conservação e modernização das

infraestruturas da componente fixa do sistema de forças.

Será ainda iniciado o estudo dos requerimentos de substituição de capacidades existentes, nomeadamente

ao nível de navios de superfície e de aeronaves de combate, tendo em conta prioritariamente as necessidades

estratégicas militares do país, mas também a possibilidade de participação em consórcios internacionais

adequados a essas prioridades pela indústria nacional.

Impulsionar a economia da Defesa

Uma forte afirmação da Economia da Defesa Nacional é determinante para o sucesso da missão das

Forças Armadas e estratégica para a economia nacional no âmbito da Inovação, Investigação e

Desenvolvimento, bem como um potencial veículo de reforço da internacionalização da economia portuguesa.

O desenvolvimento deste setor concorre no sentido da criação de emprego altamente qualificado e do reforço

da capacidade nacional em áreas tecnológicas de ponta e de elevado valor acrescentado, estimulando, entre

outros, o desenvolvimento de tecnologias, soluções e aplicações de duplo uso, comuns à área da defesa e a

outros domínios civis, designadamente a segurança, a aeronáutica, espaço e o mar, potenciando assim o

efeito multiplicador dos investimentos de defesa sobre outros setores económicos.

Desta forma, a economia da Defesa poderá ter um papel fundamental na tarefa prioritária de recuperação

da crise pandémica e de renovação da economia portuguesa de 2021 em diante. A despesa em defesa é, em

primeiro lugar, um investimento nas capacidades necessárias para garantir a liberdade, a segurança e a

salvaguarda da vida dos portugueses, mas é igualmente um investimento no tecido económico, na inovação

tecnológica, em empresas pequenas, médias e grandes, em novos empregos, e numa maior capacidade

exportadora.

Consolidado que está o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma articulada

e centralizada numa empresa unificadora, importa continuar a assegurar a articulação do setor da economia

da defesa com as prioridades políticas e estratégicas definidas, bem como incrementar o esforço de

internacionalização da indústria de defesa. Serão reforçadas, com equidade e transparência, as medidas de

partilha de oportunidades deste setor, junto do tecido empresarial nacional e, designadamente, fomentando

uma maior cooperação com as entidades do sistema científico e tecnológico nacional quer públicas quer

privadas.

Pugnar por uma segurança interna robusta

A segurança interna é um eixo fundamental do Estado de Direito Democrático e um pilar essencial para a

liberdade dos cidadãos, contribuindo, paralelamente, para uma sociedade livre, tolerante, justa e democrática.

Num contexto internacional de ameaças cada vez mais diversificadas, complexas e sofisticadas, impõe-se

continuar a criar as condições para garantir um ambiente seguro e confiável, quer interna, como externamente,

contribuindo, desta forma, para uma maior competitividade e atratividade internacional.

O Governo tem como prioridade a contínua solidez e robustez da Segurança Interna, através de um efetivo

reforço dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e organizacionais, com o objetivo de prosseguir a

prevenção e investigação de todos as formas de crime.

As ameaças estão em permanente mutação e evolução, tornando a incerteza como uma das principais

vulnerabilidades para o Estado. Para fazer face a vários fenómenos criminais, torna-se absolutamente

necessário garantir uma resposta firme, eficiente, eficaz e coordenada por parte das forças e serviços que

constituem o sistema de segurança interna nacional.