II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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Valorizar e reconhecer continuamente a centralidade das pessoas para a construção das Forças Armadas

do futuro

O compromisso excecional de quem escolheu livremente servir Portugal deve continuar a ser valorizado,

em estrito cumprimentos dos princípios constitucionais da igualdade e não discriminação, através da melhoria

contínua da sustentabilidade do modelo de prestação de serviço, do aperfeiçoamento dos mecanismos de

apoio às famílias dos militares e da conciliação do trabalho com a vida pessoal, prosseguindo a execução do

Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar e do Plano Setorial da Defesa Nacional para a

Igualdade.

Para além da adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção, tendo presente as necessidades de

qualidade e quantidade de efetivos para as Forças Armadas, assim como o nível de ambição adequado às

missões que lhes estão atribuídas, o Governo promoverá o alargamento do Regime de Contrato Especial e a

conclusão do estudo de viabilidade sobre a criação de um quadro permanente de Praças no Exército e na

Força Aérea.

De igual importância será a identificação de novas soluções de recrutamento, retenção e requalificação, a

par da aposta na formação, que permitam dar resposta nomeadamente às exigências de áreas

tecnologicamente mais densas, como a ciberdefesa e o domínio espacial.

Estas políticas serão cruciais para se dar resposta cabal às dificuldades ao nível do recrutamento e

retenção de militares que é comum ao conjunto da Europa, mas a que temos de ser capazes de dar uma boa

resposta nacional.

Assegurar o reconhecimento dos Antigos Combatentes

Após a aprovação, por um amplo consenso, na Assembleia da República, a sua promulgação pelo

Presidente da República, e a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente a 1 de setembro de 2020,

cumpre implementar e operacionalizar os direitos neste consagrados, nomeadamente, a isenção das taxas

moderadoras, a gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e

comunidades intermunicipais, a gratuitidade de entrada nos museus e monumentos nacionais, bem como

impulsionar a já existente Rede Nacional de Apoio, entre outras medidas que salvaguardem a dignificação

simbólica e material dos militares que combateram por Portugal, com elevados custos pessoais, sendo, por

isso, credores de todo o reconhecimento do Estado português.

Aproximar a Defesa Nacional da Sociedade e promover uma Cultura de Segurança e Defesa

A defesa nacional continuará a procurar reforçar o escrutínio democrático pelos cidadãos, mantendo a

aposta na promoção de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa comunicação eficaz, com base

em informação de qualidade sobre os serviços que a defesa presta aos portugueses que permita um melhor

escrutínio democrático pelos cidadãos, sem comprometer a necessária reserva em dimensões mais

operacionais.

Serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando desenvolver iniciativas de

promoção de uma educação para a segurança e a defesa, incluindo a atualização e ampliação do Referencial

para a Educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e das escolas dos vários níveis de ensino.

Também no domínio do património, a relação com as autarquias ganha relevo, uma vez que os Municípios

são um parceiro privilegiado para que os imóveis disponíveis para rentabilização continuem a servir o

interesse público, e a sua rentabilização possa prosseguir os interesses, protegidos por lei, das Forças

Armadas.

Reconhece-se que a promoção de um conhecimento amplo, com base em informações de qualidade sobre

a defesa nacional, se reveste de particular importância para aproximar a defesa nacional da sociedade e

garantir o pleno exercício da cidadania. Desta forma, sempre que possível, disponibilizar-se-ão séries de

dados em formato aberto. Aproveitando ainda o vasto acervo histórico da defesa nacional, será mantido o

esforço na sua disponibilização através do Portal das Instituições da Memória da Defesa Nacional.

Preparar a Defesa Nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década

Para garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a salvaguarda da segurança e bem-estar

da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional, e estejam