II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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No âmbito da dinamização do empreendedorismo qualificado, o Programa StartUp Portugal, lançado em

2016 com o objetivo de dinamizar a atividade empreendedora em todos os setores de atividade, atua nas

vertentes de apoio ao ecossistema, atração de investimento nacional e estrangeiro, financiamento nas várias

fases de desenvolvimento das empresas e promoção da do seu crescimento nos mercados externos. Trata-se

de uma estratégia nacional para o empreendedorismo que se foca em três eixos de atuação: ecossistema,

financiamento e internacionalização. No quadro desta estratégia foram implementadas várias medidas, de que

são exemplos o StartUP Visa, o StartUP HUB, o Incubation Voucher, o StartUP Voucher e o Fundo 200M. A

Rede Nacional de Incubadoras conta já com 135 entidades certificadas que apoiam diretamente mais de 3000

startups. O Fundo 200M, recentemente lançado, totaliza 200 milhões de euros em coinvestimento com fundos

de capital de risco internacionais. Por outro lado, o StartUP Visa, lançado no início de 2018, conta já com mais

de 500 candidaturas oriundas de 7 países, estando a atrair para Portugal novos empreendedores

internacionais. O Tech Visa, disponível desde janeiro, veio permitir acelerar a concessão de vistos de trabalho

a trabalhadores altamente qualificados, reforçando a internacionalização e a capacidade de atração de

empresas. O Programa StartUP Portugal+, lançado em 2019 e a continuar em 2020, dá um novo impulso à

estratégia inicial e atua perante os desafios emergentes, sendo lançadas 20 novas medidas igualmente

divididas por três eixos de atuação: «+Ecossistema», «+Financiamento» e «+Internacionalização».

Também no turismo, entre as medidas que contribuem para o empreendedorismo e que prosseguem a

ET2027, destaca-se, no programa de inovação e digitalização da oferta turística, um programa de aceleração

em Turismo com financiamento anual de 1,5€ M, no qual já participam cerca de 300 start-ups anualmente.

Estas medidas contribuem para afirmar Portugal como um polo de referência internacional na inovação, no

empreendedorismo e na produção de bens e serviços internacionalmente transacionáveis para o turismo.

Dimensão empresarial e Investimento Direto Externo

A economia portuguesa é caracterizada por um número reduzido de empresas com dimensão suficiente

para se afirmarem nos mercados globais e terem capacidade de arrastamento de outras da sua cadeia de

valor ou do território onde operam, sendo, por isso, a dimensão empresarial um dos constrangimentos que

limitam o crescimento nos mercados internacionais. Com o intuito de se obter ganhos de escala, através da

política de Clusters setoriais, assente em estratégias de eficiência coletiva e em programas de ação que

envolvem empresas, entidades públicas e de produção de conhecimento, podem atingir-se maiores níveis de

competitividade pelo efeito das economias de aglomeração. Por outro lado, a capacidade de captação de

investimentos externos produtivos estruturantes de cariz inovador, de maior escala e impacto reprodutivo,

dirigidos a atividades transacionáveis, poderá contribuir para o desenvolvimento das empresas nacionais a

montante e a jusante e para a sua integração em cadeias de valor globais.

Através da Política de Clusters em Portugal, pretende promover-se a inovação colaborativa e estratégias

de clusterização, com alinhamento com os domínios das estratégias de especialização inteligente. Para o

efeito, foram celebrados 16 Pactos Setoriais para a Competitividade e Internacionalização, que corporizam um

conjunto de iniciativas em vários domínios, nomeadamente, Indústria 4.0, capacitação de recursos humanos,

consolidação dos fatores de atratividade externa do país, internacionalização e promoção da I&D. Para 2020,

está prevista a concretização das medidas previstas nos Pactos Setoriais, nomeadamente a promoção da

inovação colaborativa e das estratégias de capacitação, prosseguindo a implementação da Política de Clusters

e a consolidação da rede de Clusters.

Também para promover ganhos de escala, designadamente através dos Clubes de Fornecedores, através

da capacitação e qualificação das empresas nacionais que fornecem os investimentos âncora existentes em

Portugal, foram selecionados três «Clubes de Fornecedores», respeitantes às empresas Bosch, Volkswagen

Autoeuropa (VWA) e Peugeot Citroen (PSA). Está já aprovado financiamento público para 23 projetos, sendo

de prever para 2020 a conclusão dos concursos de financiamento em curso atualmente.

No plano da fiscalidade, o SIFDE assume-se como uma medida relevante e transversal para incentivar a

despesa em empresarial em sede de IRC. O SIFIDE, em vigor até 2025, constitui um sistema de incentivos

fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial, fomentando despesas de investigação, com vista à

aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, e despesas de desenvolvimento, entendido como a

fase conversão desses conhecimentos fundamentais em processos de fabrico ou em prestação de serviços. O

financiamento do Estado à inovação e desenvolvimento empresarial através deste incentivo fiscal tem