II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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estabelecida em 10%. No entanto, mantém-se a preocupação de continuar a melhorar o desempenho nesta

matéria, em particular em determinados grupos sociais mais vulneráveis e em alguns territórios onde o

problema é mais sentido, como são os exemplos dos Açores e da Madeira.

No que respeita ao insucesso escolar, observou-se uma redução muito significativa de mais de 30% entre

2016 e 2018 (dados de 2019 ainda não conhecidos), mas o número de retenções mantém-se elevado e o

PISA demonstra que 24% dos estudantes portugueses com 15 anos não possui competências básicas

matemáticas e 17% não tem competências básicas de leitura e de literacia científica.

No âmbito da medida com vista a garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para

todos, procura promover-se o sucesso escolar e combater o abandono precoce da educação e formação, com

base num desenvolvimento curricular assente em autonomia e flexibilidade, enquanto instrumento para a

adequação às necessidades específicas de cada contexto. Neste quadro, desenvolve-se a Fase II do

Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, aprofundando um conjunto de respostas às

desigualdades, ao mesmo tempo que se consolidam planos de inovação curricular, pedagógica e

organizacional, se aposta na generalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, se reforçam

mecanismos de ação social escolar e se alarga a cobertura de atividades de enriquecimento curricular.

Durante o ano de 2019, entre outras iniciativas, lançou-se a legislação que permite às escolas desenvolver

Planos de Inovação, estando já 60 agrupamentos de escolas a implementar os seus Planos de Inovação.

Procedeu-se também ao lançamento do projeto INCLUD-ED em 50 territórios educativos de intervenção

prioritária, com o apoio de especialistas internacionais e da Comissão Europeia. Entre as iniciativas previstas

para 2020, estão o alargamento da oferta pública de pré-escolar, a dinamização e acompanhamento do

trabalho das escolas TEIP e o alargamento e acompanhamento das escolas interculturais e bilingues.

Ensino e Formação Profissional

Ao nível do ensino secundário, são objetivos das políticas públicas a generalização deste grau de ensino

enquanto patamar mínimo de habilitações. Na formação profissional, em particular, deve prevalecer a

orientação para as necessidades do mercado de trabalho e a lógica de dupla certificação profissional e escolar

adaptada a cada território, envolvendo a participação dos diversos atores institucionais relevantes, tais como

autarquias, empresas, associações empresariais e sindicais. Deve atender-se, em particular, a áreas que

correspondem a necessidades atuais e prospetivas do mercado de trabalho – mediante o reforço do sistema

de antecipação das necessidades a partir da identificação das competências-chave e das qualificações a

desenvolver- sendo de realçar, neste âmbito, a relevância que a formação em competências digitais

representa no contexto do aumento da competitividade do país.

No âmbito da educação e formação profissional, encontra-se definida uma medida para a promoção das

oportunidades dos jovens e adultos adquirirem habilitações e qualificações de nível intermédio, relevantes

para o trabalho e o empreendedorismo a qual se destina a diversificar a oferta formativa para os jovens,

garantindo o aumento da frequência do ensino secundário, nomeadamente nas ofertas de dupla certificação

nas vias profissionalizantes, bem como a garantir a qualidade dessa oferta de dupla certificação e a sua

correspondência com as necessidades de qualificações observadas nos respetivos territórios. Entre as

iniciativas já implementadas encontram-se: o alargamento progressivo e sustentado da oferta do ensino

profissional, garantindo o financiamento dos cursos até 2022/2023, através de um reforço da comparticipação

do Orçamento de Estado; a melhoria do Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação para

resposta às necessidades do meio empresarial local e regional; o reforço das estratégias de diversificação

pedagógica no contexto do ensino profissional e a promoção de uma maior ligação da escola à comunidade e

à família (enfoque nos jovens que abandonaram a escola e que ainda não se encontram a trabalhar).

Para 2020, para além da continuação das iniciativas mencionadas, deverá proceder-se à dinamização de

formação para os serviços de psicologia e orientação vocacional com vista a um melhor encaminhamento dos

alunos para as ofertas profissionalizantes. Adicionalmente, mediante a publicação do Decreto-Lei n.º 11/2020,

de 2 de abril, foram criados os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de

dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Ainda no âmbito da formação para jovens, o reforço das vias duais nomeadamente no âmbito dos Cursos

de Aprendizagem, em estreita proximidade com o mercado de trabalho e as empresas, será também uma

prioridade, incluindo a expansão deste tipo de abordagem para o nível pós-secundário (nível 5) de