21 DE DEZEMBRO DE 2020

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apresentado uma trajetória particularmente favorável, complementando o financiamento público direto à

Investigação e Desenvolvimento. O SIFIDE é uma pedida pública fundamental para garantir que Portugal está

acima da mediana da OCDE no que diz respeito ao apoio público total à inovação e desenvolvimento (cf.

https://www.oecd.org/sti/rd-tax-stats-portugal.pdf).

De salientar ainda o Programa de Angariação de Investimento de Targets Selecionados, medida inserida

no Programa Internacionalizar 2030 que consiste num programa específico de atração de investimento,

dirigido a grupos identificados, nomeadamente a investidores da diáspora, beneficiários de ARI, empresas de

base tecnológica, participantes em eventos de referência internacional e grandes acumuladores de capital,

podendo também abranger investimentos que permitam atenuar falhas nas cadeias de valor em Portugal.

Em linha com o objetivo previsto no programa do Governo de afirmar Portugal como país aberto à Europa e

ao Mundo, o Programa Internacionalizar 2030 estabelecerá um conjunto de medidas concretas de apoio à

internacionalização da economia portuguesa. Neste sentido e para além das medidas já referidas (programa

de promoção do comércio eletrónico e de targets selecionados) será implementado o «Programa + Mercados»

que apostará num apoio individualizado a um grupo de empresas selecionadas que desenvolvam estratégias

de aposta em novos mercados (procurando-se assim promover a diversificação de mercados).

6.3 – Qualificação dos Recursos Humanos

Apesar dos importantes avanços observados nas últimas décadas, Portugal mantém um nível de

qualificações da população portuguesa que se assume como constrangimento ao desenvolvimento económico

do país, de forma particular no âmbito da transição digital, sendo refletido nos baixos níveis de produtividade.

O nível de qualificações da população ativa existente tem implicações na persistência de um tecido produtivo

assente em indústrias de mão-de-obra intensiva e de baixo valor acrescentado e limita a implementação de

estratégias e modelos de organização mais sofisticados e os resultados dos processos de inovação,

condicionando a transição do perfil de especialização para atividades mais intensivas em conhecimento e

tecnologicamente mais evoluídas. Por isso, influencia negativamente o processo de convergência com

economias mais desenvolvidas da Europa, enquanto contribui para a reprodução de desigualdades profundas

na sociedade portuguesa.

Por outro lado, as competências atuais, mesmo as mais avançadas, necessitam ainda de ajustamento aos

novos desafios dos setores empresariais e sociais, em particular nas áreas que se identificam como nucleares

num futuro próximo para a sociedade do conhecimento e para a digitalização da economia, por forma a mitigar

eventuais desajustamentos entre a oferta e a procura no mercado de trabalho.

A prioridade conferida à elevação das qualificações da população implica vários níveis de intervenção das

políticas públicas, tais como o acesso à educação pré-escolar, o combate ao abandono e insucesso escolar, o

acesso à formação profissional, ao ensino superior e a formação profissional e ao longo da vida, e a aposta na

inovação e qualificação das pessoas ao nível das competências digitais. Mas implica também a adequação

das ofertas formativas às necessidades do mercado de trabalho, num quadro de alteração dos referenciais de

especialização, de modo a que as empresas possam aproveitar as oportunidades de crescimento potenciadas

pelos mercados em que se inserem.

Especificamente na área das artes, importa destacar o Plano Nacional das Artes, uma parceria entre a

Educação e a Cultura, que dará continuidade às medidas do passado nomeadamente através do

financiamento público «Arte-Educação-Comunidade», ou do incentivo à participação e apoio das empresas na

Cultura e nas artes da sua região.

Educação pré-escolar, abandono escolar e insucesso escolar

Não obstante a melhoria recente dos indicadores educativos, em resultado das medidas que têm vindo a

ser implementadas, Portugal apresenta ainda algumas fragilidades.

A educação pré-escolar encontra-se hoje acessível à generalidade das crianças dos 3 aos 5 anos e regista

taxas de participação acima da média europeia, fruto de um investimento na abertura de centenas de salas em

territórios de maior escassez, nos últimos anos, em colaboração com as autarquias, mas que precisa de ser

continuado. No abandono escolar, têm-se registado evoluções positivas relevantes desde o início deste

século, estando já próximo da média da UE e da meta de Portugal no âmbito da Estratégia Europa 2020