21 DE DEZEMBRO DE 2020

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A qualidade dos serviços é potenciada se tiverem um âmbito universal, forem inclusivos, tendencialmente

gratuitos e tiverem uma distribuição no território que garanta o acesso aos mesmos.

Serviços públicos fortes e capacitados são um elemento de inovação na economia facilitador da vida dos

cidadãos e a sua eficácia, traduzida na sua capacidade de cumprir a sua missão, está também associada a

uma utilização responsável de recursos. Neste sentido, é necessária uma abordagem holística que se traduza

em instituições transparentes, que prestam contas aos cidadãos; instituições inclusivas, que garantam a

acessibilidade aos serviços públicos de todas e de todos os cidadãos; e instituições inovadoras, capazes de

ajustar as suas respostas à dinâmica e evolução das pessoas e da sociedade.

Para o efeito, a modernização dos serviços públicos deve passar pelo alinhamento entre um contexto de

especialização setorial e um contexto de transversalidade, num compromisso com a eficácia e eficiência

coletiva, e de onde deve brotar a uniformidade dos serviços públicos.

A eficácia dos serviços públicos na redução das desigualdades é maior quando exista uma intervenção

acrescida contra as desigualdades no início da vida. Neste plano, são centrais todo o sistema de ensino e

aprendizagem ao longo da vida, bem como o reforço do SNS. Importa, por um lado, garantir o acesso à

educação em todos os níveis de ensino, promover o sucesso escolar e recuperar o défice educativo nas

gerações adultas. Por outro, garantir o acesso à saúde, promover a prevenção da doença e adaptar o SNS ao

envelhecimento da população.

O acesso aos serviços públicos como prioridade

Uma das questões mais relevantes em matéria de qualidade dos serviços públicos diz respeito ao acesso a

serviços públicos adequados às diversas necessidades e realidades socio-territoriais.

Para tal, é fundamental proceder à otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos

existentes nas áreas da saúde, educação, cultura, serviços sociais e de índole económica e associativa,

assegurando níveis adequados de provisão de bens e serviços públicos, potenciando as ligações rural/urbano.

Para tal, o Governo compromete-se a:

 Avaliar as necessidades de serviços e desenvolver respostas de proximidade articuladas e integradas,

numa lógica de flexibilidade e de adaptação às especificidades de contexto, tendo em vista o reforço da

coesão entre os aglomerados urbanos e as áreas rurais envolventes;

 Estabelecer mecanismos transversais de governação integrada, que envolvam as diferentes áreas

(educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ágil e eficiente das

respostas de proximidade;

 Desenvolver, nas redes de transporte público, novos modelos de mobilidade local, mais flexíveis e mais

capazes de responder às necessidades, tendo em vista a reativação de fluxos entre os aglomerados urbanos

e as áreas envolventes.

Uma Administração Pública robusta para melhorar os serviços públicos

A prestação de serviços públicos de qualidade exige uma Administração Pública de qualidade, com

profissionais tecnicamente capazes, dirigentes aptos a tomar decisões complexas, exigentes e bem

fundamentadas, capacidade de planeamento e de execução de políticas, que funcione em rede de forma ágil e

desburocratizada.

Os anos de desinvestimento no setor público conduziram a uma Administração Pública sem capacidade

para captar os melhores recursos e com fortes limitações na sua capacidade para agir e decidir. Foram já

dados passos decisivos com a criação de centros de competência e o lançamento de ações de recrutamento

dirigidas ao rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública e à integração de técnicos superiores,

mas há ainda um caminho exigente por fazer.

Serviços públicos bem geridos, renovados e com profissionais motivados

Para fortalecer a Administração Pública enquanto elemento essencial da prestação de melhores serviços

públicos, uma das prioridades é implementar políticas de gestão de recursos humanos, nomeadamente

planear o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, valorizar

os salários e as carreiras técnicas, e implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores que o justifiquem.