II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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O Acordo de Parceria 2021-2027 em preparação encontra-se alinhado com a Estratégia

Portugal 2030 e com as suas 4 agendas temáticas.

A programação e implementação do Acordo de Parceria tem subjacente os seguintes

princípios orientadores: i) concentração; ii) simplificação; iii) orientação para resultados; iv)

transparência e prestação de contas; v) subsidiariedade; vi) segregação das funções de

gestão e da prevenção de conflitos de interesse; e vii) sinergias entre fontes de

financiamento nacionais e comunitárias.

O Acordo de Parceria integrará Programas Operacionais temáticos, em alinhamento com

as Agendas temáticas da Estratégia 2030 e Programas Operacionais Regionais Continente

e das duas Regiões Autónomas. Estão previstos modelos flexíveis de programação de base

territorial para resposta a problemas territoriais específicos, mobilizando os instrumentos

previstos no quadro regulamentar europeu.

No processo de programação e implementação do Acordo de Parceria e dos Programas

Operacionais é assegurado o envolvimento dos atores relevantes sobre os objetivos e as

prioridades a considerar, bem como garantida uma ampla divulgação e discussão pública.

Igualmente na fase de implementação, serão reforçados os mecanismos de comunicação e

divulgação de resultados.

No âmbito da preparação do Acordo de Parceria será desenvolvido um programa de

ação tendo em vista o reforço da capacitação das entidades envolvidas na implementação

do mesmo, para reforçar a qualidade das políticas estruturais e da aplicação dos Fundos

Europeus.

Portugal tem como objetivo apresentar formalmente o seu Acordo de Parceria e

Programas Operacionais assim que a regulamentação comunitária for aprovada, que se

perspetiva ocorra no início do próximo ano, o que não invalida que no último trimestre de

2020 se iniciem as discussões informais com a Comissão Europeia.

Finalmente, o sucesso das estratégias das Grandes Opções 2021-2023 dependerá também da capacidade

de envolvimento e mobilização de todos os atores relevantes exteriores aos limites estritos da Administração

Pública, quer como prescritores ou promotores das políticas públicas, quer como seus protagonistas. Neste

domínio, dever-se-á continuar a privilegiar o diálogo com o Conselho Económico e Social e as organizações

nele representadas.

2 – PERSPETIVAS MACROECONÓMICAS PARA 2021

2.1 – Perspetivas Macroeconómicas para 2021

2.1.1 – Hipóteses Externas

As projeções mais recentes das instituições internacionais (OCDE e BCE) apontam para uma recuperação

da atividade económica mundial no próximo ano. De acordo com a OCDE, prevê-se que em 2021, o PIB

mundial cresça 5% (-4,5% em 2020), tendência que se estende à generalidade das economias avançadas e

dos países emergentes. Porém, estas previsões estão rodeadas de uma incerteza particularmente elevada,

associada à evolução imprevisível da pandemia de COVID-19 e da eventual necessidade de mais medidas de

restrição e confinamento que podem condicionar o ritmo de recuperação das respetivas economias.

No que concerne à área do euro, é expectável que o PIB possa crescer em torno de 5% em 2021 (cerca de

-8% em 2020), refletindo a retoma do comércio mundial e o impacto positivo das medidas de apoio às

empresas e às famílias entretanto implementadas pelos governos e BCE, a par do início de execução de

elevadas transferências comunitárias inseridas no plano de recuperação europeu e no Quadro Financeiro

Plurianual.