21 DE DEZEMBRO DE 2020

7

investimentos e reformas que Portugal deverá desenvolver nos próximos anos. Foi

igualmente considerado na preparação do Plano a complementaridade com os

investimentos estruturantes a dinamizar no âmbito do Acordo de Parceria 2021-2027.

O Plano de Recuperação e Resiliência organiza-se em torno de três grandes prioridades:

a transição digital, a transição climática e a resiliência.

Dentro destas prioridades serão tidas em consideração para intervenção das reformas e

dos investimentos as seguintes áreas: vulnerabilidades sociais, potencial produtivo,

competitividade e coesão territoriais, mobilidade sustentável, descarbonização e economia

circular, eficiência energética e renováveis, escola digital, empresas 4.0 e administração

pública.

Na transição digital, está prevista uma reforma global da administração publica,

permitindo assegurar uma igualdade de acesso a todos os cidadãos, com particular enfoque

em áreas como a saúde, o ensino, a formação e o acesso à justiça. Esta reforma inclui

investimentos na formação generalizada em competências digitais, em equipamentos, em

redes digitais. Também nesta área é relevante a digitalização das empresas,

nomeadamente das PME, para permitir aumentos de competitividade

Na transição climática, estão previstos importantes investimentos públicos na eficiência

energética, na capacidade de produção de energia verde, na gestão de resíduos e na

mobilidade sustentável. Nesta área existirá forte complementaridade com o QFP de acordo

com a tipologia de investimento. Também as empresas serão tidas em consideração nas

vertentes de descarbonização e economia circular.

Na Resiliência, estão contemplados investimentos nas áreas que se demonstraram mais

frágeis e que requerem uma particular atenção no combate às desigualdades de todos os

tipos e aos desequilíbrios territoriais e urbanos de competitividade externa e de coesão

interna, nomeadamente a saúde, o ensino, a habitação e os equipamentos sociais. Para as

empresas sistemas de incentivos e apoio ao desenvolvimento de conhecimento, que

permitam a reanimação e a recuperação das cadeias produtivas e dos setores que saíram

mais fragilizados da pandemia – o turismo e atividades conexas, os serviços e o comércio

de proximidade, os setores tradicionais exportadores, bem como o estímulo do reforço da

autonomia estratégica do nosso país e da sua contribuição para esse objetivo ao nível da

União Europeia.

A definição da estratégica económica e social deste Governo exige a eficiente gestão de recursos públicos

e a continuidade das iniciativas de promoção da qualidade e eficiência das instituições públicas. Serviços

públicos de qualidade e instituições públicas que cumprem de forma eficiente as suas funções, constituem

fatores essenciais para os desígnios associados ao crescimento económico e à redução de desigualdades,

mas são também condição essencial para dar resposta às necessidades emergentes que decorrem das

transformações económicas e sociais e que exigem, novas e integradas respostas. Instituições públicas fortes,

capacitadas e com competência constituem condição essencial para a obtenção de bons resultados das

diversas políticas públicas.

Caixa 3. Acordo de Parceria 2021-2027

A negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia iniciou-se a 2

de maio de 2018 e foi conhecendo sucessivos adiamentos a nível comunitário, decorrentes

de diferentes perspetivas políticas dos membros da UE e, sobretudo, do processo de saída

do Reino Unido da União Europeia. Em julho de 2020 e após uma intensa maratona

negocial, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o pacote de recuperação e o

orçamento europeu para 2021-2027.

Não obstante os impasses negociais, foram avançando paralelamente as negociações

relativas aos regulamentos das diversas políticas europeias, estando já numa fase muito

adiantada, sendo de prever que o período entre a aprovação do Quadro Financeiro

Plurianual e a conclusão da negociação regulamentar seja um dos mais curtos de sempre.