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21 DE DEZEMBRO DE 2020

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4) Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Na primeira agenda estratégica – As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão,

menos desigualdades –visa um desafio que está hoje presente em quase todos os países desenvolvidos, e ao

qual Portugal não é alheio: o envelhecimento da população. A tendência de longo prazo para a redução da

natalidade e de oscilações no saldo migratório, conjugados com o aumento da esperança de vida constituem

alguns dos fatores que conformam esta nova realidade. É, portanto, um desígnio nacional reverter a tendência

dos saldos fisiológico e migratório, bem como promover um envelhecimento ativo e saudável, o que, pela sua

natureza diversa, exige a mobilização de diferentes campos da política pública, seja em matéria de migração,

habitação, saúde, transportes ou emprego. Neste último caso, e embora a evolução positiva da atividade

económica nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação

de emprego, comportando igualmente outras questões, relacionadas com as dimensões societais associadas.

Assim, para além da promoção da qualidade e da estabilidade do emprego, ancorada numa estratégia de

combate à precaridade e de reforço dos mecanismos de representação e de diálogo social, este Governo irá

continuar a promover medidas orientadas para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e mobilizar

políticas ativas de emprego para assegurar resposta rápida aos novos desempregados, atuando

preventivamente nos domínios do combate à pobreza e à exclusão social e à redução das desigualdades.

Na segunda agenda – Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento – o

Governo continuará a investir na melhoria das qualificações e no reforço das competências que,

estruturalmente, têm constituído um constrangimento à transição da economia portuguesa para um modelo

assente no conhecimento. Assim, vão ser implementadas medidas para elevar a estrutura das qualificações da

população em todos os níveis de qualificação e para promover a formação ao longo da vida, visando contribuir

para a inovação, a empregabilidade, a produtividade e a internacionalização das nossa empresas. Apostar na

formação em áreas tecnológicas, digitais, de economia verde e do setor social permitirá quebrar ciclos de

subqualificação, potenciando a reconversão profissional dos trabalhadores dos setores mais afetados pela

pandemia, bem como permitirá enfrentar e antecipar os desafios associados à transição para uma economia

cada vez mais digital. Neste contexto de transição para uma economia digital, assente na inovação, no

conhecimento e na tecnologia, onde a forma como as empresas fazem negócios se transformou, o Governo

vai criar as condições para promover o investimento, em particular o investimento em inovação e

implementação de novos modelos de produção, através da concretização de medidas de fiscalidade e de

diversificação de fontes de financiamento. Potenciando não só, mas também, as oportunidades oferecidas

pela sociedade digital, o Governo vai promover a qualificação das instituições, seja através da modernização

administrativa e da qualificação dos trabalhadores em funções públicas, tendo em vista a uma maior eficiência

no funcionamento do Estado.

A terceira agenda estratégica – Transição climática e sustentabilidade dos recursos – assume uma

relevância central e prioridade para este Governo, conhecidas que são as vulnerabilidades nacionais

associadas às alterações climáticas e à necessidade de cumprir os compromissos nacionais de redução da

intensidade carbónica. Estas exigências tornam imperativa a promoção da transição energética, assente na

maior eficiência e incorporação de energias renováveis, seja na descarbonização da indústria, condição

essencial para o aumento da sua competitividade e posicionamento estratégico das suas exportações, seja na

promoção da mobilidade sustentável, associada a uma alteração dos padrões de utilização dos transportes

pelos portugueses, bem como na necessidade de dar continuidade aos investimentos na ferrovia, seja ainda

na promoção de paisagens mais resilientes, em particular aos riscos de incêndio. Conhecidas que são as

consequências económicas, sociais e ambientais associadas às alterações climáticas, decorrentes, em

particular, da existência de fenómenos extremos, o Governo irá promover respostas diversificadas e

integradas que as permitam mitigar, mas também adaptar a sociedade e os territórios, de forma a atingir níveis

de proteção do ambiente superiores aos atuais. Adicionalmente, assume-se como imperiosa a reorientação do

modelo económico português de uma utilização linear das matérias para a sua recirculação, através da criação

de instrumentos que promovam a alteração de paradigma que lhe está associada, seja nos modelos de

negócio, seja no comportamento da população em geral.

Finalmente, a quarta agenda – Um país competitivo externamente e coeso internamente – visa promover