II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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uma sociedade mais competitiva e coesa em todo o seu território. Assim, o Governo assumirá uma abordagem

integrada na implementação de um conjunto de medidas de reforço da competitividade das redes urbanas e

da coesão territorial, assente na descentralização e com particular enfoque na provisão de serviços públicos.

Apostar na coesão interna do país constitui uma condição essencial para a criação de uma sociedade mais

igual, mas também mais indutora de um desenvolvimento económico equilibrado, pelo que o Governo irá

desenvolver medidas de reforço do diálogo social, bem como medidas especialmente dirigidas aos territórios

de baixa densidade, em particular, em matéria de investimento e fixação das populações, bem como

assegurar serviços de proximidade em todo o território, procurando assim corrigir assimetrias.

Caixa 1. Acelerar a execução dos fundos estruturais do Portugal 2020 para o seu pleno aproveitamento ao

serviço da recuperação económica

No final do primeiro semestre de 2020, o Portugal 2020 contava com taxas de compromisso

e de execução de 95% e 50%, respetivamente. Nestes termos, serão desenvolvidos todos os

esforços para garantir a plena execução da dotação do Portugal 2020, contribuindo para o

desenvolvimento socioeconómico e convergência do país face aos seus congéneres.

Adicionalmente, em resposta à crise, foram introduzidas medidas pela Comissão Europeia,

através da iniciativa Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) que tornaram a

execução do Portugal 2020 mais ágil e flexível, tendo em vista uma rápida intervenção face

aos desafios imediatos que emergiram da pandemia.

Neste sentido, o primeiro desafio consiste na aceleração da execução do Portugal 2020 a

dois níveis:

a) Adotar medidas de aceleração da execução (e.g. reativação da Bolsa de Recuperação:

identificação de projetos com atrasos de execução e descativação das verbas para alocar a

outros projetos; utilização das linhas de crédito do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para

financiamento da contrapartida pública nacional e a simplificação de procedimentos);

b) Utilizar as flexibilidades introduzidas no atual quadro comunitário, através de (i) apoios

dirigidos a prioridades emergentes, aproveitando condições mais favoráveis e flexíveis (e.g.

novas elegibilidades; taxa e cofinanciamento a 100%); e (ii) conclusão do processo de

reprogramação do Portugal 2020 em curso, com o intuito de mobilizar apoios em prioridades

que se viram reforçadas ou que emergiram da crise pandémica (e.g. reforço do investimento

público, com foco na área social, nomeadamente na saúde e educação, incluindo a

digitalização das escolas; o apoio ao emprego, etc.).

Para a concretização das agendas das Grandes Opções 2021-2023 é necessário que exista uma estrutura

institucional e de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e objetivos

fixados.

Desde logo, a própria orgânica do XXII Governo Constitucional, ao definir ministros responsáveis pela

coordenação de áreas estratégicas coincidentes com as agendas das presentes GO, atribui a relevância que a

sua implementação, monitorização e avaliação terão ao nível da atividade governativa na presente legislatura.

Também a constatação do alinhamento quase total entre as agendas das GO e da Estratégia Portugal

2030, que servirá de suporte ao Acordo de Parceria 2021-2027 e ao Plano de Recuperação e Resiliência,

determinará a alocação dos futuros fundos comunitários e garantirá que os financiamentos do próximo período

de programação acompanharão as prioridades estratégicas.

Caixa 2. Plano de Recuperação e Resiliência como instrumento central de recuperação da economia

Portugal deverá apresentar a partir de 15 de outubro o primeiro draft do Plano de

Recuperação e Resiliência e após a aprovação do regulamento, que se estima no início de

2021, a versão final do documento.

O Plano de Recuperação e Resiliência incorpora os contributos da Visão para a década

do professor Costa e Silva e de um amplo debate público em torno dos principais