II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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2.2 – Quadro de Programação Orçamental Plurianual

Num contexto de política económica que procura mitigar os impactos negativos a nível económico e social

e relançar o crescimento económico a médio prazo, são priorizadas medidas de políticas no horizonte da

legislatura que, não só se mantêm atuais, como saem reforçadas no contexto da atual crise, mantendo-se

igualmente a prioridade na qualidade dos serviços públicos. Neste contexto define-se, no quadro do

planeamento das opções de política, a programação orçamental plurianual, conforme quadro seguinte:

Quadro 4. Quadro Plurianual das Despesas Públicas

Limites de Despesa por Missão de Base Orgânica (milhões de euros)

Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento (milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças.

3 – GOVERNAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1 – Investir na Qualidade dos Serviços Públicos

Serviços públicos de qualidade são um importante instrumento para a redução das desigualdades e a

melhoria das condições de vida de todos, independentemente da sua maior ou menor riqueza pessoal ou da

sua classe social. São ainda um fator indutor das decisões de investimento, quer nacionais, quer na captação

de Investimento Direto Estrangeiro, criando um clima de estabilidade e confiança.

Missões de Base Orgânica 2020 2021 2022 2023 2024

Administração Central

001 - ORGAOS DE SOBERANIA 4 276,6 4 607,7 4 699,9 4 793,9 4 889,8

002 - GOVERNAÇAO 1 837,5 1 857,8 1 894,9 1 932,8 1 971,5

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 195,9 235,1 239,8 244,6 249,5

09 - MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 803,3 946,7 965,7 985,0 1 004,7

10 - PLANEAMENTO 767,0 600,5 612,5 624,8 637,2

18 - COESAO TERRITORIAL 71,3 75,4 76,9 78,5 80,0

003 - ECONOMIA 2 540,4 2 183,2 2 226,8 2 271,4 2 316,8

004 - REPRESENTAÇAO EXTERNA 574,3 564,2 575,5 587,0 598,7

005 - FINANÇAS 19 874,7 22 617,4 23 069,8 23 531,1 24 001,8

006 - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 120 468,0 95 745,5 97 660,4 97 420,4 97 260,4

007 - DEFESA 2 499,6 2 477,1 2 526,7 2 577,2 2 628,8

008 - SEGURANÇA INTERNA 2 247,3 2 266,8 2 312,1 2 358,3 2 405,5

009 - JUSTIÇA 1 943,3 1 880,0 1 917,6 1 955,9 1 995,0

012 - CULTURA 786,5 836,1 889,6 944,8 1 004,3

013 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4 557,6 4 795,8 4 939,7 5 087,9 5 240,6

014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 6 940,7 7 340,0 7 486,8 7 636,5 7 789,3

015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 26 787,7 27 976,7 28 816,0 29 651,7 30 511,6

016 - SAUDE 30 222,0 32 266,8 33 299,3 34 398,2 35 533,3

017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 3 204,2 3 437,0 3 505,8 3 575,9 3 647,4

018 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 4 595,1 6 009,9 6 130,1 6 252,7 6 377,7

020 - AGRICULTURA 1 422,9 1 422,3 1 450,7 1 479,7 1 509,3

021 - MAR 160,5 154,2 157,3 160,4 163,6

Total da AC 234 938,9 218 438,3 223 558,8 226 615,8 229 845,2

Segurança Socia l (SS) 49 231,3 53 123,0 54 716,7 56 303,4 57 936,2

Total da AC+SS 284 170,2 271 561,3 278 275,5 282 919,2 287 781,5

Total da AC+SS excluindo Gestão da Dívida Pública 163 702,2 175 815,8 180 615,1 185 498,9 190 521,1

Fontes de Financiamento 2020 2021 2022 2023 2024

Administração Centra l e Segurança Socia l

Receitas de Impostos 192 295,1 174 071,6 178 375,4 182 656,4 187 172,5

Fundos Europeus 5 522,6 6 929,3 7 529,3 7 929,3 8 179,3

Outras 86 352,4 90 560,5 92 370,8 92 333,6 92 429,8

Total da AC+SS 284 170,2 271 561,3 278 275,5 282 919,2 287 781,5

SALDO ESTRUTURAL (%) -3,0 -2,8