Debates Parlamentares - Diário 055, p. 130 (2021-01-06)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 55

130

(incluindo emissões e remoções) a nível de toda a economia e de toda a União Europeia de, pelo menos, 55%

até 2030, em comparação com 1990.

Sobre ela, o Parlamento Europeu, em 22 de setembro de 2020, no seu Relatório sobre a proposta de

regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade

climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima), inscreveu ser «fundamental

reforçar a ação climática e, em especial, aumentar a meta climática da União para 2030 visando uma redução

de 60% das emissões em comparação com os níveis de 1990», exortando a Comissão, até 30 de junho de 2021,

a diligenciar por propor as alterações legislativas necessárias à sua execução.

A Comissão adotou, em outubro, uma série de propostas e relatórios sobre a política energética,

fundamentais para a aplicação do Pacto Ecológico Europeu e para alcançar a neutralidade climática até 2050 e

dos objetivos de redução das emissões para 2030. A Comunicação sobre uma Vaga de Renovação na UE tem

como objetivo de duplicar a taxa de renovação dos edifícios na Europa e de os tornar adequados a um futuro

com impacto neutro no clima, a Estratégia para reduzir as emissões de metano e o relatório de 2020 sobre o

Estado da União da Energia e os documentos que o acompanham, incluindo avaliações individuais dos 27

planos nacionais em matéria de energia e clima, que avaliam o contributo da União da Energia para o Pacto

Ecológico Europeu, bem como as oportunidades para o setor da energia decorrentes da transição ecológica.

Em novembro, a Comissão Europeia congratulou-se com o acordo entre o Parlamento Europeu e os Estados-

Membros da UE no Conselho sobre o próximo orçamento de longo prazo da Europa e o instrumento de

recuperação temporário Next Generation EU. Este pacote ajudará a reconstruir uma Europa pós-COVID-19, que

será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.

Entre os elementos principais do compromisso destaca-se o apoio na modernização por meio de políticas que

incluem a investigação e a inovação, através do Horizonte Europa, uma transição climática e digital justa, através

do Fundo para uma Transição Justa e do Programa Europa Digital, e a alocação de cerca de 30% dos fundos

da UE na luta contra as alterações climáticas.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, após uma consulta pública realizada entre março e junho de 2020,

a Comissão Europeia adotou, em Dezembro de 2020, o Pacto Europeu para o Clima, uma iniciativa à escala da

UE que convida os cidadãos, as comunidades e as organizações a participarem na ação climática e a

construírem uma Europa mais verde.

• Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Espanha e

França.

ALEMANHA

A Alemanha adotou, em 2016, o Climate Action Plan 2050, tornando-se assim um dos primeiros países a

submeter à Organização das Nações Unidas a estratégia de desenvolvimento de longo prazo para baixa

emissão de gases de efeito estufa, de acordo com o exigido pelo Acordo de Paris.

O Plano pretende atingir as metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris, nomeadamente no que diz

respeito ao fornecimento de energia, edifícios e setores de transporte, indústria e negócios, agricultura e

silvicultura. O plano também estabelece as primeiras metas de redução de emissões para setores individuais

para 2030, orientando assim as decisões estratégicas nos próximos anos, as quais podem ser vistas neste

gráfico:

II SÉRIE-A — NÚMERO 55 130 (incluindo emissões e remoções) a nível de toda a economia e de toda a União Europeia de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com 1990. Sobre ela, o Parlamento Europeu, em 22 de setembro de 2020, no seu Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima), inscreveu ser «fundamental reforçar a ação climática e, em especial, aumentar a meta climática da União para 2030 visando uma redução de 60% das emissões em comparação com os níveis de 1990», exortando a Comissão, até 30 de junho de 2021, a diligenciar por propor as alterações legislativas necessárias à sua execução. A Comissão adotou, em outubro, uma série de propostas e relatórios sobre a política energética, fundamentais para a aplicação do Pacto Ecológico Europeu e para alcançar a neutralidade climática até 2050 e dos objetivos de redução das emissões para 2030. A Comunicação sobre uma Vaga de Renovação na UE tem como objetivo de duplicar a taxa de renovação dos edifícios na Europa e de os tornar adequados a um futuro com impacto neutro no clima, a Estratégia para reduzir as emissões de metano e o relatório de 2020 sobre o Estado da União da Energia e os documentos que o acompanham, incluindo avaliações individuais dos 27 planos nacionais em matéria de energia e clima, que avaliam o contributo da União da Energia para o Pacto Ecológico Europeu, bem como as oportunidades para o setor da energia decorrentes da transição ecológica. Em novembro, a Comissão Europeia congratulou-se com o acordo entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE no Conselho sobre o próximo orçamento de longo prazo da Europa e o instrumento de recuperação temporário Next Generation EU. Este pacote ajudará a reconstruir uma Europa pós-COVID-19, que será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros. Entre os elementos principais do compromisso destaca-se o apoio na modernização por meio de políticas que incluem a investigação e a inovação, através do Horizonte Europa, uma transição climática e digital justa, através do Fundo para uma Transição Justa e do Programa Europa Digital, e a alocação de cerca de 30% dos fundos da UE na luta contra as alterações climáticas. No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, após uma consulta pública realizada entre março e junho de 2020, a Comissão Europeia adotou, em Dezembro de 2020, o Pacto Europeu para o Clima, uma iniciativa à escala da UE que convida os cidadãos, as comunidades e as organizações a participarem na ação climática e a construírem uma Europa mais verde. • Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Espanha e França. ALEMANHA A Alemanha adotou, em 2016, o Climate Action Plan 2050, tornando-se assim um dos primeiros países a submeter à Organização das Nações Unidas a estratégia de desenvolvimento de longo prazo para baixa emissão de gases de efeito estufa, de acordo com o exigido pelo Acordo de Paris. O Plano pretende atingir as metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris, nomeadamente no que diz respeito ao fornecimento de energia, edifícios e setores de transporte, indústria e negócios, agricultura e silvicultura. O plano também estabelece as primeiras metas de redução de emissões para setores individuais para 2030, orientando assim as decisões estratégicas nos próximos anos, as quais podem ser vistas neste gráfico:

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