II SÉRIE-A — NÚMERO 61

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residência. o Projeto de Lei n.º 551/XIV/2.ª (BE) – Cria o regime de compensação a docentes deslocados.

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições) Não se localizou qualquer iniciativa legislativa ou petição sobre matéria idêntica ou conexa na anterior

legislatura. PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer O signatário do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o

Projeto de Lei n.º 497/XIV/1.ª (PAN), reservando a seu grupo parlamentar a respetiva posição para o debate em Plenário.

PARTE III – Conclusões A Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto é de parecer que o Projeto de Lei n.º 569/XIV/2.ª

(PEV), Cria o apoio de deslocalização a atribuir a professores, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutido e votado em Plenário.

Palácio de São Bento,14 de dezembro de 2020.

O Deputado relator, Pedro Alves — O Presidente da Comissão, Firmino Marques. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PEV e do IL, na reunião

da Comissão de 19 de janeiro de 2021. PARTE IV – Anexos Anexa-se nota técnica elaborada pelos serviços ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da

Assembleia da República.

Nota Técnica Projeto de Lei n.º 569/XIV/2.ª (PEV) Cria o apoio de deslocalização a atribuir a professores

Data de admissão: 21 de outubro de 2020. Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (8.ª). Índice I. Análise da iniciativa II. Enquadramento parlamentar III. Apreciação dos requisitos formais IV. Análise de direito comparado V. Consultas e contributos