temperatura corporal no controlo de acessos aos tribunais e serviços do Ministério

Público. Desde o início da pandemia, foram identificados 263 casos positivos ( 37

magistrados, 202 oficiais de justiça, 24 outros ( - de entre magistrados e oficiais de

justiça, permanecem em recuperação 1 magistrado e 25 oficiais de justiça.

Em todos os casos suspeitos de doença, foi acionado o plano de contingência

consensualizado para os tribunais entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o

Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a DGAJ e a

Direção-Geral da Saúde.

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A prevenção e combate à covid-19 no sistema prisional conheceu dois vetores:

- Acionadas as medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas de

graça previstas na Lei n.º 9/2020, de 10 de abril – neste contexto, em sede de

decisão judicial, foram libertados, ao abrigo de Perdão (artigo 2.º da Lei), 1702

reclusos; ainda na mesma sede, foram concedidas 839 Licenças de Saída

Administrativa Extraordinária (artigo 4.º da Lei); por fim, o Presidente da República

concedeu 14 Indultos Excecionais (artigo 3.º da Lei);

- A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema

prisional, que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para além

das medidas de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP, no âmbito

de protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e o

INEM, passou a disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade de realização

de testes de deteção da covid-19, tendo já sido realizados cerca de 11 900 testes em

colaboração com o INEM e o INSA.

- Em todas as Unidades Orgânicas desta Direção Geral está a ser medida a

temperatura corporal das pessoas que entram nas diversas instalações em que

operam.

- Foram adquiridos trinta mil testes rápidos como forma de proceder a avaliação

precoce e imediata, antes do início da quarentena obrigatória, dos reclusos que

ingressam no sistema prisional e / ou regressam aos respetivos estabelecimentos

prisionais após medida de flexibilização da pena.

Neste período há a registar no Sistema Prisional 120 casos positivos para a covid-19:

50 de trabalhadores (30 guardas prisionais, 12 profissionais de saúde, 1 Técnico

Profissional de Reinserção Social e 7 de outras categorias profissionais) e 70 reclusos.

De salientar que, depois de resolvidas as situações de covid-19 verificadas nos

26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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