reclusos; ainda na mesma sede, foram concedidas 839 Licenças de Saída

Administrativa Extraordinária (artigo 4.º da Lei); por fim, o Presidente da República

concedeu 14 Indultos Excecionais (artigo 3.º da Lei);

- A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema

prisional, que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para além

das medidas de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP, no âmbito

de protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e o

INEM, passou a disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade de realização

de testes de deteção da covid-19, tendo já sido realizados cerca de 18.400 testes,

dos quais cerca de 4 400 testes rápidos e feitos com recurso estrito a meios próprios

da DGRSP e cerca de 14.000 testes em colaboração com o INEM e o INSA.

- Em todas as Unidades Orgânicas desta Direção Geral está a ser medida a

temperatura corporal das pessoas que entram nas diversas instalações em que

operam.

- Foram adquiridos trinta mil testes rápidos como forma de proceder a avaliação

precoce e imediata, antes do início da quarentena obrigatória, dos reclusos que

ingressam no sistema prisional e / ou regressam aos respetivos estabelecimentos

prisionais após medida de flexibilização da pena.

Neste período há a registar no Sistema Prisional 357 casos positivos para a COVID-19:

124 de trabalhadores (81 guardas prisionais, 25 profissionais de saúde, 2 Técnicos

Profissionais de Reinserção Social e 16 de outras categorias profissionais), 228 reclusos

e 5 jovens internados em Centros Educativos. De salientar que, depois de resolvidas as

situações de COVID-19 verificadas nos Estabelecimentos Prisionais de Lisboa, Tires,

Faro, Izeda, Guimarães e de Santa Cruz do Bispo (feminino),há 964 casos recuperados,

sendo 364 de trabalhadores, 594 de reclusos, 2 de crianças filhas de reclusas do E. P.

Tires e 4 de jovens internados em Centros Educativos.

No contexto do Plano de Vacinação COVID-19 em Portugal e em estreita colaboração

com a saúde pública, a DGRSP iniciou, dia 20 de janeiro, o seu plano de vacinação

interno no Hospital Prisional de São João de Deus e nos serviços clínicos do

Estabelecimento Prisional do Porto. Nesta fase serão vacinados os profissionais de saúde

que prestam serviço nas diferentes unidades orgânicas desta Direção Geral os quais, à

imagem do que sucede na sociedade envolvente, constituem um grupo prioritário.

Em conformidade com as orientações estabelecidas no Plano de Vacinação COVID-19

para a sociedade, a DGRSP está a trabalhar num plano de vacinação que incluirá, nas

fases devidas, todos os seus trabalhadores e, naturalmente, as pessoas privadas da

23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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