liberdade que se encontram à sua guarda. Entre o dia 20 e o dia 28 de janeiro foram já

aplicadas cerca de 780 vacinas.

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ

O IGFEJ, enquanto responsável pelos recursos tecnológicos e pelos sistemas de

informação da Justiça, assegura os desenvolvimentos necessários que permitem a

resposta digital em tempos de necessário distanciamento físico, estando os serviços do

IGFEJ a ser prestados em regime de teletrabalho (96% dos 264 colaboradores do IGFEJ

encontram-se em regime de teletrabalho).

Desde o início da pandemia, o IGFEJ tem vindo a disponibilizar salas virtuais de

videoconferência com o intuito de atenuar os constrangimentos provocados pela

pandemia COVID-19 e permitir que o sistema de Justiça continue a assegurar alguns

serviços remotamente, estando atualmente disponíveis 646 salas. Estas salas e os

serviços de videoconferência permitiram assegurar mais de 9.698 sessões de

videoconferência em janeiro, assegurando resposta às necessidades dos Tribunais,

Estabelecimentos Prisionais e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre outras

entidades da área da Justiça.

Destaca-se ainda, no intuito de assegurar as necessárias condições de segurança e

distanciamento social, a preparação e equipamento de mais 4 espaços exteriores aos

tribunais, durante o mês de janeiro, para a realização de julgamentos.

No âmbito do desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação da Justiça, o

IGFEJ manteve a sua atividade regular, ainda que realizada em regime de teletrabalho.

Em janeiro, foram disponibilizadas novas funcionalidades nos sistemas eletrónicos de

suporte à atividade judicial, reforçando a resposta dos serviços eletrónicos aos cidadãos

em tempo de pandemia. A 14 de janeiro de 2021 foram implementados os mecanismos

para a receção automática no Sistemas de Custas Judiciais (SICJ) das faturas eletrónicas

emitidas pela Polícia Judiciária. A entrada em produção dos mecanismos entre sistemas

veio permitir a automatização do envio, receção e pagamento de faturas emitidas

eletronicamente pela Polícia Judiciária e a simplificação dos procedimentos de

confirmação dos serviços prestados.

A 27 de janeiro de 2021, nos termos da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, foi

disponibilizado um novo portal para acesso das entidades públicas aos processos

judiciais tributários e consequente entrega eletrónica de peças. Este portal permite que

os representantes das entidades públicas que interagem com o processo judicial

II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________

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