Em termos globais, desde o início da pandemia (março de 2020) contabilizamos 19.447

empresas constituídas online, 12.488 procedimentos Empresa na Hora, 15.645 casas

prontas. Durante o ano de 2020 foram apresentados online 1.510.608 pedidos de registo

automóvel e 525.352 pedidos de registo predial apresentados pelo canal online.

Continua, também, em curso a expansão da possibilidade de renovação do cartão de

cidadão em todos os Espaços Cidadão (EC) – 531 dos 695 Espaços Cidadão existentes

já assinaram o termo de adesão/protocolo subjacente a este serviço de renovação de CC

(76% dos Espaços Cidadão estão aptos a realizar a renovação do CC, o que se traduz

em mais de 1.000 locais de atendimento com o serviço de renovação do cartão de

cidadão. Evidencia-se, ainda, a melhoria contínua do novo serviço de declaração online

de nascimento, disponibilizado no passado dia 13 de abril de 2020.

Desde o início deste serviço foram registadas 82.374 declarações de nascimento. Desse

total, 26.007 foram feitas por esta via online, o que significa que este serviço resultou

em 31,57% dos registos. Até 13 de abril de 2020, o registo dos bebés só podia ser feito

de forma presencial, num balcão do Registo ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço

disponível em 48 unidades hospitalares do país. Devido à pandemia do novo coronavírus,

os balcões Nascer Cidadão foram suspensos temporariamente, e o atendimento

presencial ficou limitado à marcação prévia. Assim, foi necessário impulsionar o

alargamento do registo de nascimento ao canal online, garantindo a prestação de um

serviço essencial e obrigatório para as famílias. No passado dia 21 de dezembro de

2020, este serviço digital foi disponibilizado a cidadãos nacionais residentes no

estrangeiro, permitindo a realização do pedido da declaração de nascimento e registo

de nacionalidade pelo canal online, e está projetada a sua expansão gradual a outros

países.

No período em referência foram rececionadas um total de 1.320 declarações online

respeitantes a nascimentos em Portugal, e 27 declarações online de nascimentos

ocorridos no estrangeiro.

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, I. P.)

Face ao agravamento da situação de pandemia, o INMLCF, I. P., acionou o seu plano de

contingência (tal como tinha feito em março e abril do ano passado), designadamente

com vista a direcionar os seus recursos humanos para a realização de perícias urgentes

(autópsias, perícias sexuais, de violência doméstica, de maus tratos, entre outras),

adiando algumas perícias não urgentes. Em situações pontuais em que, apesar da

existência de covid-19, existiu a suspeita de crime sendo necessária a autópsia médico-

23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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