legal, o INMLCF, I.P., realizou virtópsias (autópsia virtual realizada por método

imagiológico). Em particular, o Instituto vem também realizando, na Delegação do Sul

(Lisboa), no âmbito da sua integração na Rede Portuguesa de Laboratórios para o

Diagnóstico Laboratorial da covid-19, os testes que lhe são requisitados.

O INMLCF, I.P., tem reforçado a sua capacidade de espaço de refrigeração para

preservação de corpos em condições adequadas, quando necessário, continuando a não

ter problemas na capacidade frigorífica para preservação dos corpos, sendo que este

Instituto procedeu ao reforço dessa capacidade em 17 serviços médico-legais, dado que

tem sido observado um aumento do número de cadáveres que entram nos serviços , com

maior expressão na região de Lisboa,

Em termos internos, o INMLCF, I. P., executa o plano de contingência para a COVID-19

por si desenhado em função das especificidades da sua atividade. No período referido,

treze trabalhadores do INMLCF, I.P. foram contagiados com o Sars-Cov-2, não tendo

ainda ocorrido qualquer surto em nenhum dos seus serviços.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, I. P.)

O INPI tem estado sempre ON na atribuição dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI),

acompanhando assim a procura ao nível dos Direitos de Propriedade Industrial e

cumprindo os prazos legais do CPI para a grande maioria dos atos praticados. Os

números dos Direitos de Propriedade Industrial são o espelho de que, não obstante todas

as dificuldades causadas pela pandemia, a inovação não parou.

Em matéria de patentes, que é a modalidade de Propriedade Industrial que protege

especificamente, pelo lado técnico, as invenções, conseguiu-se, em 2020, e não obstante

as restrições que todos conhecemos da COVID, atingir o marco há muito tempo

ambicionado de superar os 1000 pedidos por ano, representando um crescimento de

16,5%, face ao número de pedidos de invenções nacionais apresentados em 2019 (1.124

pedidos efetuados em 2020 comparativamente aos 965 pedidos solicitados em 2019).

Ao nível das marcas Portugal já era um dos países da EU com mais marcas por milhão

de habitante e continuamos no pelotão da frente, com uma média de 22.000 marcas por

ano pela via nacional e com 2094 marcas por milhão de habitante, à frente do Reino

Unido, Alemanha, Espanha, França, entre outros.

Apesar do contexto de crise pandémica e de contração da economia global, e em

particular da portuguesa, 2020 foi também o ano em que Portugal integrou pela primeira

vez, segundo o European Innovation Scoreboard (EIS), o grupo dos Inovadores Fortes

II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________

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