tributário tenham acesso em linha ao Sistema de Informação dos Tribunais

Administrativos e Fiscais (SITAF).

A 28 de janeiro de 2021, foram disponibilizados os Novos Modelos de Citação e

Notificação mais simples e uniformes no Sistemas CITIUS e SITAF, dirigidas a cidadãos

e empresas, que concretiza a medida 489 do Plano Justiça mais Próxima 2020/2023

que visa melhorar a comunicação da justiça com o cidadão. Com melhorias ao nível da

linguagem e layout, prevê-se que anualmente sejam remetidas mais de 85 mil cartas,

escritas mediante os novos modelos. A disponibilização dos novos modelos será gradual,

estando previsto que até ao final do primeiro trimestre de 2021 sejam disponibilizados

mais de 30 modelos com linguagem simplificada. Os tribunais começam desde já a

comunicar com cidadãos e empresas no novo formato com os modelos disponíveis.

Foi ainda assegurada a resposta, pela linha de suporte do IGFEJ, a mais de 14.088

pedidos de serviço efetuados em janeiro (por mandatários, cidadãos, magistrados e

Oficiais de Justiça e outros colaboradores do MJ) e a mais de 3.814 incidentes

reportados.

Os instrumentos de teletrabalho disponibilizados e as ferramentas eletrónicas de suporte

à atividade desenvolvida pelos tribunais têm permitido assegurar a continuidade da

atividade Judicial, conforme se pode constatar da análise dos gráficos infra.

23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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