II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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comerciais do país. Esta situação, em vigor desde meados de janeiro passado, está a levar à asfixia de muitos

negócios e, consequentemente, de muitas famílias.

O sector livreiro não só está a ser afetado por este segundo confinamento, como está a ser alvo de uma

discriminação que não faz qualquer sentido.

No seu último decreto, o Presidente da República determinou que era «proibido proibir» a venda de livros,

mas o Governo não acatou esta recomendação, mantendo as livrarias encerradas.

No entanto, todos os estabelecimentos que além de livros vendam outros bens comerciais permitidos pelo

decreto do estado de emergência têm autorização para estar abertos ao público.

Concretamente: uma livraria que venda apenas livros tem de estar encerrada, mas uma livraria que venda

outros produtos – como por exemplo tecnológicos – tem autorização para estar em funcionamento.

Esta manifesta discriminação, para com um sector cujas vendas em tempos ditos normais não são

ostensivas, tem tido um impacto nefasto na vida e na saúde financeira de muitas famílias e negócios.

Responsáveis pelo setor livreiro já fizeram saber que a queda de mercado em 2020 atingiu um valor de

17%, tendo sido vendidos 2,1 milhões de livros. Com este novo confinamento, o mercado já perdeu seis

milhões de euros.

A estes dados devemos ainda somar outros que dizem respeito ao consumo e aos hábitos de leitura dos

portugueses.

Os mais recentes dados revelados mostram que a compra online de livros representou entre 9 a 10% da

totalidade dos livros vendidos em Portugal e, destes, 90% dos compradores residem na Grande Lisboa e no

Grande Porto, o que significa que os índices de leitura em Portugal são extremamente baixos, tal como o grau

de literacia dos portugueses.

Nesta senda, o estudo ‘Práticas de Leitura dos Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário’, do Plano

Nacional de Leitura 2017-2027 e do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-ISCTE), mostrou

que se tem vindo a registar um decréscimo nos hábitos de leitura dos jovens que se sentem cada vez mais

atraídos por gadgets informáticos.

Este estudo mostrou que, em 2019, a maioria dos 7469 alunos inquiridos respondeu ter lido menos de três

livros por prazer nos 12 meses anteriores. Entre o 3.º ciclo e o secundário, mais de 21% dos alunos disse não

ter lido nenhum livro durante o último ano – em 2007 esta resposta havia sido dada por 11,9% dos inquiridos.

Já no secundário, a percentagem passou de 11,3 para 26,2%.

Todos estes fatores mostram que as livrarias estão longe de se tornarem num foco de contágio por COVID-

19, razão pela qual é incompreensível que se mantenham encerradas. Ao mesmo tempo, os dados acima

mencionados mostram como este é um setor que precisa de abrir portas urgentemente, pois corre o sério risco

de entrar numa espiral de perdas económicas impossível de recuperar, especialmente no que às pequenas

livrarias e às livrarias independentes diz respeito.

Assim, ao abrigo dos procedimentos e disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

reunida em plenário, recomenda ao Governo que:

– Permita a reabertura das livrarias o mais rapidamente possível, acabando, assim, com a discriminação de

que este sector está, atualmente, a ser alvo;

– Determine a forma como as vendas nas livrarias podem ser feitas, seja com um número reduzido de

pessoas no interior das mesmas, seja através de postigos.

Assembleia da República, 22 de fevereiro de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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