4 DE MARÇO DE 2021

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grande cadeia internacional tem para os terrenos onde se encontra1. Terrenos esses que atualmente estão

sob gestão da IP – Infraestruturas de Portugal (que os recebeu da CP e da antiga REFER).

Desde o ano 2000 que a passagem do direito de superfície para aquela cadeia internacional está prometida

através de um contrato-promessa de compra e venda, que tem sido sucessivamente renovado até hoje, sem

avaliar devidamente o prejuízo que essa decisão do Governo traz para as pessoas do Porto e para o espólio

histórico e cultural.

Face à iminência da destruição da estação ferroviária do Porto-Boavista, vários cidadãos e cidadãs têm-se

mobilizado na sua preservação, como se pode constatar pelas petições criadas – uma submetida à

Assembleia da República2 e outra que já conta com mais de 10 000 assinaturas

3 – e pelos esforços

empreendidos com vista à classificação do imóvel como sendo de interesse público.

Apesar de a sua preservação ter sido defendida por especialistas em património industrial de renome

nacional e internacional (nomeadamente através de parecer do Professor Doutor José Manuel Lopes Cordeiro,

da Universidade do Minho), a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) recusou a classificação do

imóvel, remetendo a decisão para a Câmara Municipal do Porto, que tomou a mesma decisão.

Acresce ainda que, apesar de o executivo municipal do Porto ter aprovado, por unanimidade, a 25 de

novembro de 2019, uma recomendação ao Governo para reverter o contrato-promessa de compra e venda do

terreno de 27 000 m2, localizado nas imediações da Praça Mouzinho de Albuquerque, entre o El Corte Inglés

(ECI) e a Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA), celebrado inicialmente pela REFER/ECI em 2000, essa

recomendação parece não ter surtido qualquer efeito até ao momento junto do Governo.

Já a 3 de março de 2020 o PAN tinha questionado o Governo4 sobre os pressupostos que levaram à

decisão de alienação do terreno descampado da antiga estação ferroviária da Boavista, se a Câmara do Porto

tinha sido consultada nesta matéria e também qual o posicionamento do Governo relativamente à preservação

e recuperação da antiga estação ferroviária. Lamentavelmente, tenho já passado 12 meses desde esta

pergunta, ainda não foi obtida qualquer resposta até à data de submissão deste projeto de resolução.

Em relação à antiga estação do Porto-Boavista, a Câmara Municipal do Porto, que a recusou classificar

como imóvel de interesse público municipal, propôs recentemente a sua transferência física, para outro local5.

O primeiro subscritor dos pedidos de classificação do imóvel, Hugo Silveira Pereira, Investigador Auxiliar do

Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia (Faculdade de Ciências e Tecnologia da

Universidade NOVA de Lisboa) e especialista em história e património ferroviário, considerou a proposta

incompatível com o princípio 5-III da Carta de Nizhny Tagil sobre o património industrial (2003)6, que só admite

a deslocação de património industrial para acudir a necessidades socioeconómicas imperiosas, o que não é o

caso do projeto imobiliário de cariz comercial previsto. O investigador realçou ainda a contradição existente

entre o facto de a Câmara Municipal do Porto não considerar valor patrimonial na antiga estação, mas propor a

sua transferência para outro local. Daqui retira que «tendo em conta os projetos que se falam para aquele

espaço, pode concluir-se que esta contradição visa apenas não o interesse patrimonial e histórico da estação,

mas retirar um obstáculo ao projeto para ali previsto»7.

Adicionalmente ao exposto, os peticionários alertam e bem para a necessidade de não se continuar a

impermeabilizar espaços que podem ser muito importantes na adaptação e mitigação das alterações

climáticas, na promoção da biodiversidade e preservação dos ecossistemas, por constituírem zonas de

sombra na cidade e espaços onde se interage com a natureza e de fruição pública. Assim, consideram que o

Governo deve ter em conta a recomendação do executivo da Câmara Municipal do Porto, usando todos os

meios que tem ao seu dispor para evitar fins lesivos para a cidade e para o ambiente. A este respeito o

relatório de PDM 2020 do Porto identifica a área circundante à rotunda da Boavista/estação ferroviária da

Boavista como uma das zonas com menor acesso a uma «área verde consideradas pelo município como área

de sossego» e apresentando um nível de ruído muito elevado (Ldens >70), ultrapassando os valores

recomendados pela UE, OCDE e OMS8.

1 https://www.publico.pt/2019/11/18/local/noticia/el-corte-ingles-vai-pagar-29-milhoes-terreno-boavista-onde-quer-erguer-tres-predios-

1894204 2 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13433

3 https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT94547

4 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=114597

5 https://www.publico.pt/2021/02/09/local/noticia/grupo-aponta-contradicao-classificacao-estacao-boavista-porto-1949979

6 https://www.redalyc.org/pdf/3517/351732195011.pdf

7 https://www.publico.pt/2021/02/09/local/noticia/grupo-aponta-contradicao-classificacao-estacao-boavista-porto-1949979

8 https://portoplanodiretormunicipal-live-b22d5cf-b4f967f.divio-media.com/documents/Anexo12__Relatorio.pdf